Judiciário

2:00 pm
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Tremei, bandidos de toga!!!

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Um prefeito só desvia recursos públicos por que sabe que sempre haverá um “juiz amigo” para inocentá-lo.

Um deputado comete crimes por que espera contar com o “abraço” do desembargador, que influencia nas decisões das instâncias inferiores.

Bandidos como Big-Big – finalmente morto nesta semana – debocham da polícia por que contam com juizes para colocá-lo de volta às ruas, sucessivas vezes. 

Os demais poderes só são corruptos por que contam com a corrupção no Judiciário.

A sociedade também é masis criminosa por causa da corrupção do Judiciário.

Por isso, há de se comemorar a decisão do Supremo Tribunal Fderal sobre as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ não é o ideal, mas trouxe um alento para os que se sentem a mercê de bandidos de toga em todas as instâncias e esferas da Justiça brasileira.

E eles são muitos, como definiu a própria corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

São desembargadores que ameaçam jornalistas com decisões intimidatórias; são juízes estaduais que negociam sentenças nos corredores dos tribunais; juízes federais que usam do cargo para fazer política às escondidas no interior e tráfico de influência nos órgãos feerais; e filho de magistrados que negociam ações nos tribunais.

Pelo menos, eles continuaram com a ameaça sob suas cabeças, ainda que se considerem semideuses.

E qualquer deslize moral ou legal, CNJ neles…

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A quem interessa a castração dos poderes do CNJ???

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O título deste post seria, a princípio, “Tremei, bandidos de toga!”.

Mas o encaminhamento do julgamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça no Supremo Tribunal Federal caminha, ao que tudo indica, para manutenção da Liminar do ministro Marco Aurélio Melo.

É claro que aos bandidos de toga – e eles são muitos, como afima a pópria corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon – interessa até mesmo o fim do CNJ.

Mas há outros interesses também em jogo – corporativos, de manutenção de privilégios e status quo. Só a estes interessam um Conselho de Justiça fraco, manipulável, sem poder de ação.

A história ensina que os juízes se consideram deuses. E como tais, lutam intensamente pela manutenção dos seus poderes.

Mas há os juízes que são bandidos por excelência. Não por que roubam ou matam, na forma tradicional dos dois crimes, mas por que negociam o seu poder de julgar – e ameaçam com seu poder de julgar.

No Maranhão há inúmeros casos investigados.

Mas os que não são investigados é que são eles: juízes que negociam abertamente ao prolatar uma sentença, desembargadores que se acham no direito de determinar o comportamento da imprensa ou magistrados em geral, com comportamento inadequado fora do seu posto de trabalho.

É para estes que existe o CNJ.

O Conselho de Justiça não pretende usurpar poderes, sobretudo judicantes. Pretende, sim, organizar as coisas, na seara administrativa e punir – com rigor – comportamentos inadequados no exercício da função judicante.

Não se trata neste post das associações de magistrados pela simples razão de serem elas, pela própria natureza, corporativistas e defenosas de privilégios.

Aqui se trata dos bandidos de toga.

São estes que se queria ver tremer ao final do julgamento adiado para hoje…

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No lugar errado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A obra do forum: inaugurada sem estar pronta...

Duas obras. Ambas com problemas estruturais e de custos. E ambas ligadas a um meio – o Judicial – onde a transparência e a legalidade deveriam ser o norte.

A construção do prédio das promotorias custou algumas dezenas de milhões de reais e terá que ser refeita.

A construção do fórum do Calhau custou outra centena de milhões e também foi entregue sem conclusão.

E nas duas um mesmo personagem, que parece fadado a estar sempre no lugar errado, na hora errada.

Trata-se do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça.

O texto “Menos Obras, Mais Justiça”, do blog de Itevaldo Júnior, trata dos custos da obra do TJ e faz referências à do Ministério Público. E Gedeon participou das duas. (Leia aqui) 

É como se estivesse sempre no lugar errado, na hora errada.

Era Jamil Gedeon o procurador-geral de Justiça quando começaram as obras de construção da Sede das Promotorias, obra do Ministério Pùblico que ficou conhecida por “Espeto de Pau”, referência à incapacidade dos promotores de cuidar da própria casa. 

Espeto de pau: vergonha para o MP

Gedeon começou e o procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho concluiu o prédio, fechado cinco anos depois por falhas em sua estrutura. Agora, a procuradora Fátima Travassos anuncia nova reforma – praticamente uma nova obra. (Saiba aqui)

Mais tarde, Gedeon Neto foi eleito desembargador e chegou à presidência do Tribunal de Justiça. E mais uma vez acabou envolvido com estranhas obras.

Mas no caso do TJ foi o inverso: a obra do Fórum do Calhau começou com o desembargador Raimundo Cutrim, que orçou em R$ 39 milhões os seus custos. Valor que subiu a R$ 150,3 milhões na gestão de Gedeon.

E, mesmo assim, a obra foi entregue sem estar pronta, segundo revelou Itevaldo.

São apenas doi exemplos do que pode ocorrer se a pessoa pública não se der conta de um detalhe em sua trajetória:

O de evitar estar no lugar errado, na hora errada…

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Presidente do TJ analisa quase 200 processos em plantão natalino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Guerreiro Júnior despachou todos os processos

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior,  recebeu e julgou 186 pedidos urgentes, no plantão judiciário, entre os dias 20 e 25 de dezembro.

Foram habeas corpus, mandados de segurança e agravos de instrumento, durante o plantão judicial de 2º grau.

O número de processos corresponde ao dobro dos apreciados em 2010, no mesmo período, informa a Assessoria Jurídica da Presidência.

O plantão do Tribunal de Justiça se estenderá por todo o período de recesso – até 6 de janeiro – período em que vários desembargadores se revezarão no atendimento jurisdicional.

 

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Caso Santander: juiz julgou recurso contra decisão dele próprio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Há uma estranha coincidência no caso envolvendo a cobrança judicial de R$ 8 milhões em desfavor do banco Santander.

O juiz Raimundo Sampaio era o titula rdo 13º Juizado Especial das Relações de Consumo, na Cohab, quando uma cliente do banco entrou com ação alegando cobrança indevida de prestações de um automóvel.

No Juizado, cujo valor máximo de indenização é de 40 salários mínimos, Sampaio condenou o banco, que recorreu da decisão à 3ª Turma Recursal.

Ocorre que esta instância tem como presidente o mesmo juiz Raimundo Sampaio.

Resultado: nova condenação ao Santander, mas, desta vez, a indenização de 40 salários mínimos se transformou em uma ação de R$ 8 milhões, que deveria ser cumprida com “urgência urgentíssima”, no dia 19 de dezembro.

A decisão do juiz Sampaio se deu depois do expediente. No dia seguinte, oficiais de Justiça e advogados da mulher amanheceram na porta do banco para “arrestar’ os R$ 8 milhões – tinham, incousive, um carro fote disponível.

Felizmente, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, foi acionado a tempo de determinar o cancelamento da decisão do juiz.

Resultado: os advogados da autora voltaram pra casa de mãos vazias – pelo menos por enquanto.

E o juiz Sampaio terá que se explicar à Corregedoria-geral de Justiça e ao CNJ…

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TJ deve revogar decisão sobre R$ 73,5 milhões…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Abdalla: decisão temerária, segundo o TJ

O Tribunal de Justiça só aguarda o recurso da Procuradoria-Geral do Estado – que, curiosamente, ainda não foi feito – para revogar a decisão do juiz Megbel Abdalla sobre a devolução dos R$ 73,5 milhões que desapareceram dos cofres da prefeitura.

Os desembargadores classificam a decisão de Abdalla de, no mínimo, absurda, e dizem que qualquer análise, mesmo superficial, joga por terra a tese do juiz.

Há vários pontos obscuros na decisão de Megbel Abdalla. O mais absurdo é o fato de ele decidir parcelar a devolução em 36 parcelas, quando nem o Estado nem a prefeitura apresentaram este pleito.

– O juiz não pode decidir pelo que não foi pedido. Ou ele diz sim ou diz não quanto à devolução. Parcelar é inventar – disse um advogado.

Outra falha na decisão do magistrado diz respeito às regras dos convênios. Recurso de convênio tem que ser bloqueado integralmente.

A decisão de Abdalla foi tomada em meados de novembro, mas até agora o estado não recorreu. Alegam os procuradores que até agora não foram notificados.

Aliás, a lerdeza nas notificações é outra característica da Vara de Abdalla neste caso…

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Guerreiro Júnior anulou decisão contra o Santander antes mesmo do STJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Foi graças ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que o banco Santander escapou de ser pilhado em R$ 8 milhões, no último dia 20.

Foi Guerreiro Júnior quem decidiu anular a decisão do juiz Raimundo Sampaio, da Terceira Turma Recursal, em uma Correição Parcial, no momento em que oficiais de Justiça e advogados  estavam na agência para arrestar o dinheiro.

Guerreiro Júnior: decisão rápida impediu saque milionário

Em seu despacho, assinado no dia 20 de dezembro, menos de 24 horas depois de o juiz Sampaio determinar a execução, o presidente do TJ chama a decisão de “teratológica” (monstruosa).

– Considerando a exorbitante quantia a ser levantada (…) suspendo os efeitos da decisão ora impugnada e proíbo o saque, seja total ou parcial, do valor penhorado, que deverá permanecer em conta á disposição do juízo – diz o despacho de Guerreiro Júnior. 

A história é a seguinte: Flaviane Bessa Loredo entrou contra o Santander no Juizado Especial das Relações de Consumo pedindo indenização por cobrança indevida na compra de um carro.

O valor, que era de R$ 4,5 mil no Juizado Especial – que se limita a execuções de valores até 40 salários mínimos – virou R$ mais de R$ 8 milhões na Cãmara Recursal.

Mais: a decisão judicial saiu às 18 horas do dia 19, já fora do horário de expediente, em pleno recesso judicial, para execução “urgente urgentíssima!”, o que levantou suspeitas.

Além da cassação da decisão do juiz Raimundo Sampaio, o desembagador determinou também uma investigação do caso.

Ele encaminhou seu despacho no mesmo dia 20 ao Conselho Nacional de Justiça.

Só depois da decisão de Guerreiro Júnior é o que ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, também cassou a decisão do juiz maranhense.

Estes são os fatos…

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A história dos R$ 8 milhões que seriam “tomados” do Santander…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A história da tentativa judicial de tomar R$ 8 milhões do banco Santander –  frustrada pelo STJ – começa com a compra de um carro em São Luís.

O caso já foi apelidado de “Vidaceiro II”.

O banco teria cobrado irregularmente duas parcelas que a compradora garantiu já ter pago, mesmo sem mostrar comprovantes. A partir daí, o banco não liberou o pagamento das demais parcelas enquanto não fosse comprovado pagamento das anteriores.

A mulher entrou na Justiça contra o Santander.

Detalhe, ela é casada com um advogado do escritório que processou o banco.

O estranho é que o valor base de R$ 4,5 mil ganhou um reajuste de quase 180.000%, chegando aos R$ 8 milhões que o juiz estadual determinou serem arrestados  do Santander.

Na última das três tentativas de pegar o dinheiro na marra, parentes de membros do Tribunal de Justiça também estavam presentes na agência – embora, aparentemente, nada teriam a ver com o caso.

Em cima da hora, os advogados do Santander conseguiram reverter a decisão no STJ, impedindo a tomada dos R$ 8 milhões.

O caso é grave e aponta para possível formação de quadrilha envolvendo advogados e magistrados.

Mas sem o CNJ para investigar…

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Caso “Vidraceiro do Norte 2” envolve alta cúpula do TJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Há suspeitas de que a decisão do juiz Raimundo Sampaio, da 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Maranhão, mandando o  banco Santander pagar R$ 8 milhões – a exemplo do antigo caso Vidraceiro do Norte – envolva magistrados influentes do Tribunal de Justiça.

A decisão de Sampaio foi revogada pelo ministro Ari Pargendler, do STJ, por ultrapassar o limite de 40 salários mínimos – quando os oficiais já estavam no banco para recolher o dinheiro, em ação meteórica.

O caso “Vidraceiro do Norte 2” se arrasta há anos na justiça do Maranhão. A última decisão pode ter sido tomada por influência da alta cúpula do TJ.

Pelo menos é isso que apontam os advogados do Santander.

O caso envolve tráfico de influência, segundo dados secretos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, obtidos pelo blog.

De um lado está o ex-procurador-geral do Estado, Ulísses de Sousa Martins. Ele representa os interesses do banco. Do outro, o escritório de Gustavo Sauaia defende a autora da ação de cobrança.

O que chama atenção é a forma de execução da cobrança ao Santander. Ato contínuo à decisão de Sampaio, os oficiais de justiça sairam à cata do dinheiro, com recomendação de “urgência, ugentíssima”.

Já estavam na porta do banco, em um carro forte, quando saiu a decisão de Ari Pargendler suspendendo a ação.

Mas o caso não acaba aqui….

Leia no site Consultor Jurídico a história oficial do processo
Post alterado às 13 h do dia 23/12/11 para atualização e correção de informação
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Chiquinho Escórcio vai denunciar Megbel Abdalla…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Escórcio vai denunciar juiz ao CNJ

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla.

– Este juiz já espondeu a vários processos no CNJ e continua agindo com suspeição em seus julgamentos. Esta decisão em relação aos R$ 73,5 milhões é absurda – ponderou o parlamentar.

As duas decisões de Megbel Abdalla no caso dos R$ 73,5 milhões só beneficiaram ao próprio prefeito João Castelo (PSDB). Na primeira, em 2009, ele determinou a devolução do dinheiro ao Estado, mas só notificou o prefeito seis meses depois, dando tempo para o sumiço dos recursos. Agora, em nova decisão, determina o pagamento em 36 parcelas, sem correção.

Para Chiquinho Escórcio, é evidente a tentativa de favorecer um lado na decisão, o que precisa ser analisado pelo CNJ.

Abdalla: novamente no CNJ

De acordo com o deputado, o fato de o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal. ter cotrado o poder de investigação do CNJ não é problema para sua denúncia.

– Esta decisão é Liminar, e cetamente será derrubada pelo Pleno do STF. Juízes não podem continuar a cometer desmandos, como este do juiz Megbel Abdalla – declarou.

Megbel Abdalla já foi denunciado ao Conselho, em 2010, mas foi absolvido pelo fato de um suposto cerceamento de sua defesa. (Leia aqui)

Deve voltar em breve ao banco dos réus no Conselho Nacional de Justiça.

Pena que a punição máxima é, apenas, uma aposentadoria compulsória.

O que, no fundo, soa como promoção…