Judiciário

7:30 am

Por onde anda Eduardo Nicolau?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Às vésperas de deixar o comando do Ministério Público Estadual – e vendo desafetos como o desembargador Froz Sobrinho chegar ao poder – procurador-geral de Justiça começa a sentir os efeitos de todo fim de ciclo, que vão e vêm como tudo na vida e começa a selecionar os convescotes da elite política maranhense

 

Todos os chefes institucionais presentes à posse de Froz Sobrinho, menos o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; não foi convidado ou recursou o convite?!?

A foto acima foi registrada na manhã desta terça-feira, 30, durante a posse do novo comando do Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem à frente o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; nela, não se vê uma figura que se tornou onipresente nas festas institucionais dos últimos quatro anos: o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

Aliás, Nicolau tem estado ausente dos convescotes do poder há algum tempo.

Às vésperas de entregar o comando do Ministério Público maranhense, ele tem sido ignorado nos convites dos principais gabinetes da praça Pedro II.

Mas a ausência de Eduardo Nicolau na posse do novo presidente do TJ-MA, desembargador Frozx Sobrinho, tem uma razão de ser; ele é desafeto de Froz desde que o denunciou pela soltura de um dos assaltantes do maior assalto a banco do Maranhão, em Bacabal.

A divulgação extemporânea desta história em 2023 – na época em que Sobrinho anunciava sua disposição de enfrentar a colega Nelma Sarney na disputa pelo comando do TJ – foi uma clara tentativa de criar empecilhos à chegada do desafeto ao comando do TJ-MA.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, inclusive, questionou esta matéria – ainda sem saber que teria partido de Nicolau – no post “A estranha matéria, do nada, contra o desembargador Froz Sobrinho…”. 

A falta de convite a Nicolau – ou a recusa da presença por parte do próprio – fica clara em outro fato desta terça-feira, 30: a posse do novo comando do Tribunal Regional Eleitoral, que tem o ex-presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, como corregedor.

Neste evento, pode-se ver Eduardo Nicolau, todo pimpão, na mesa solene do evento; o ainda procurador de Justiça é próximo do do ex-presidente do TJ-MA. (Veja aqui)

Eduardo Nicolau encerra o seu período à frente do MPMA neste mês de junho…

Mesmo antes de assumir, Froz Sobrinho dá nova cara ao TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ainda corregedor-geral de Justiça, desembargador que assumirá  presidência do Tribunal de Justiça decidiu suspender o chefe do cartório de Caxias, acusado de extorsão, fraude e sonegação de valores ao Fundo do Judiciário, punição que pode aumentar com a chegada no novo corregedor, José Luiz Oliveira de Almeida

 

José Luiz Almeida será o corregedor de Justiça; Froz Sobrinho assumirá o comando do TJ-MA e já demarcou como deve ser sua gestão

Análise da Notícia

Prestes a assumir a presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador  José de Ribamar Froz Sobrinho tomou uma decisão na última semana – ainda como corregedor-geral de Justiça – que pode ser um símbolo de sua gestão à frente do Judiciário maranhense.

Segundo revelou em primeira mão o blog Atual7, Froz Sobrinho decidiu afastar por 90 dias – prorrogáveis por mais 30 dias – o titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias, Aurino da Rocha Luz, acusado de extorsão, coação, fraude e sonegação de valores ao Judiciário. (Leia aqui)

A investigação contra Aurino Luz, que começou ainda em 2023, na gestão do então corregedor Marcelino Chaves Ewerton, foi noticiada, com exclusividade, neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Corregedoria-Geral de Justiça vai investigar dono de cartório acusado de extorsão em Caxias…”.

Mais do que punir um serventuário recorrente em denúncias de corrupção desde a sua entrada no TJ-MA, ainda em 2011, a decisão de Froz Sobrinho dá uma ideia de como será sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão, marcado nos últimos anos por notícias não tão elogiáveis. (Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

Com relação a Aurino da Rocha Luz, sua punição é até considerada leve, diante de todas as provas apresentadas contra ele, mas pode piorar com a chegada do novo corregedor-geral de Justiça, que assume junto com Froz Sobrinho.

E é ninguém menos que o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida…

CNJ revê suspensão de Bayma Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao analisar recurso do desembargador, conselheiros nacionais de Justiça entenderam por reconsiderar a medida de afastamento e autorizaram seu retorno ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Do Imirante.com

Justiça manda demitir parentes de chefes do Executivo e Legislativo em todo o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, juiz Douglas de Mello Martins, acolheu ação do Ministério Público que tramitava, entre idas e vindas, desde 2006, e tornou nulas todas as nomeações de familiares de governador, de presidentes da Assembleia Legislativa, de deputados, secretários de estado e chefes em todos o níveis da administração, caracterizando os cargos como nepotismo direto ou cruzado

 

Douglas Martins decretou o fim do nepotismo em todos os níveis de poder no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou nesta terça-feira, 26, a anulação de todas as nomeações de parentes de governador, presidentes de Assembleia, Secretários de Estado, deputados estaduais, chefes em todos os níveis no âmbito do estado do Maranhão.

A decisão do magistrado atende a pedido do Ministério Público, que tramita desde o ano de 2006; a multa diária por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, válidos a partir do ano de início da sessão, o que significa 18 anos de dias/multa.

– Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O  descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos – diz a decisão de Douglas Martins. (Leia a íntegra aqui)

Serão demitidos todos os parentes das atuais gestões do governo e da Assembleia, seja no Executivo Estadual, Legislativo, Judiciário, prefeituras e câmaras municipais.

Da decisão cabe recurso…

Caso Alessandro Martins: advogado denuncia magistrados e servidores do TJMA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aldenor Cunha Rebouças Júnior aponta que o sistema judiciário do Maranhão funcionou como uma espécie de  tribunal de exceção contra o empresário, manipulando o processo, ignorando acórdãos do STF e violando segredos Justiça; “não tivesse o indiciado ridicularizado a pretensão indenizatória do presidente do TJ-MA, com promessa de pix de R$ 100 mil, seria
preso? Permaneceria sob ferros por tanto tempo?”, questiona

 

Há suspeitas claras de que o presidente do TJ-MA Paulo Velten tenha operado para manter Alessandro Martins preso por vingança

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior protocolou nesta terça-feira, 19, no Juizado Especial Criminal da Comarca da Ilha, requerimento em que pede acesso integral aos autos do processo contra o empresário Alessandro Martins, que ficou preso entre 21 de fevereiro e 14 de março.

Rebouças quer embasar ações para responsabilizar administrativamente, cível e criminalmente magistrados, secretários judiciais e advogados que funcionaram de 22 de fevereiro a 14 de março de 2024, quando as tentativas de libertar Martins começaram a chegar ao Judiciário; o próprio advogado, que foi um dos patronos do empresário, teve pedido de liberdade – antes da audiência de custódia – com tramitação prejudicada pela secretaria da 1ª Central de Inquéritos e Custódia.

O advogado suspeita de que a manutenção da prisão de Alessandro Martins  se deu – ilegalmente – por pressão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten.

– Pergunta frequente nas rodas sociais: não tivesse o indiciado ridicularizado a pretensão indenizatória do presidente do TJMA, com promessa de Pix de R$ 100 mil, seria preso? Permaneceria sob ferros por tanto tempo? – questiona Aldenor Rebouças. (Leia a íntegra aqui)

 

Há claros sinais de que a prisão de Martins foi arbitrária, autoritária e motivo de vingança do poder Judiciário, como este blog Marco Aurélio d’Eça apontou tanto no início quanto no final da custódia, como se pode relembrar no post “Opinião Pública começa a ver como arbitrária prisão de Alessandro Martins…” e também no post “Álvará de Soltura de Alessandro Martins expõe autoritarismo de sua prisão…”.

Aldenor Rebouças aponta possível fraude processual, inclusive, na argumentação da liberdade do empresário em que, suspeita, os próprios juízes tenham usados – ipsis líteris – os argumentos de seu pedido de Relaxamento de Prisão para instruir advogados e Minsitério Público, que usaram integralmente os mesmos termos, semanas depois.

– A semântica e as numerações dos Ids constituem fortes indícios de que o parecer da promotoria de justiça foi estimulado pelo pedido formulado pelo subscritor, servindo o segredo de justiça a encobertar conduta reprovável de advogados, no mínimo a subtrair o mérito junto ao constituinte – aponta o advogado.

 

Ao fim do requerimento, Aldenor Rebouças Júnior pede o levantamento do sigilo dos autos do processo de Alessandro Martins, a fim de instruir as ações penais, criminais, cíveis e administrativas contra os juízes, promotores, secretários judiciarias e advogados que funcionaram no caso.

STF forma maioria para anular eleição antecipada em Assembleia do Tocantins…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relator Dias Toffoli foi acompanhado em seu voto pelos ministros Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux, que é relator de processo parecido, relacionado à Assembleia Legislativa do Maranhão

 

A Assembleia Legislativa do Tocantins vai ter que refazer a reeleição da Mesa Diretora, mas só após as eleições municipais, em 2025

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, 7, para anular a realização de eleição antecipada para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins; foram seis votos entendendo que a Casa não poderia ter realizado eleição e reeleição da Mesa no mesmo dia.

O autor da ação que resultou na anulação da eleição no legislativo do Tocantins é o PSB; já a ação contra a Assembleia do Maranhão é assinada pela Procuradoria-Geral da República.

Seis ministros já acompanharam o relator Dias Toffoli no julgamento do processo da Assembleia do Tocantins

O voto que formou maioria dos votos foi dado pelo ministro Luiz Fux, relator de um processo que questiona eleição parecida na Assembleia Legislativa do Maranhão; Além de Fux, votaram pela anulação os ministros Dias Toffoli (Relator), Rosa Weber, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

Com a decisão, a eleição na Assembleia tocantina para o segundo biênio só deverá ocorrer após as eleições municipais.

CNJ quer explicações do TJ-MA sobre decisão a jato em favor de sobrinho do governador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça quer entender por que o Efeito Suspensivo de uma Ação Popular que objetiva a anulação da nomeação do conselheiro do TCE-MA – e que havia sido julgada procedente –  foi protocolado, distribuído, passou nas mãos de dois desembargadores e foi concedido em menos de 48 horas, o que foge à praxe do próprio Tribunal de Justiça maranhense até mesmo em matérias de saúde e Mandados de Segurança

O conselheiro Giovanni Olsson deu 15 dias para que o TJ-MA explique a velocidade no caso envolvendo sobrinho do governador

O conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão explique como se deu o julgamento de um Pedido de Efeito Suspensivo a uma Apelação interposta pelo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado, Daniel Itapary Brandão, contra decisão judicial que anulou sua nomeação para o TCE.

A escolha de Brandão para o tribunal de contas pela Assembleia Legislativa foi anulada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em 9 de outubro do ano passado; no mesmo dia, os advogados do conselheiro ajuizaram Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo, que chegou ao TJ-MA às 22h50, sendo distribuída ao desembargador Kleber Costa Carvalho.

Às 8h42 do dia 10 de outubro, o desembargador Kleber reencaminhou o caso ao colega Jamil Gedeon Neto, que já tinha atuado em ação semelhante; a redistribuição do tribunal alcançou o gabinete de Gedeon às 8h34 do dia 11 de outubro; e neste mesmo dia, às 17h05, ele concedeu o efeito suspensivo, beneficiando Daniel Itapary, que continua no TCE-MA.

Este caso já havia sido tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Em embargos, advogados cobram afastamento imediato de Daniel Brandão do TCE-MA…”.

Para o autor da Ação Popular contra Daniel Itapary Brnadão – advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior – a tramitação a jato neste caso é inédito na própria prática do TJ maranhense.

– Em menos de 48 horas o feito tramitou em duas unidades judiciárias de segundo grau, de forma inédita, porque não há registro de tamanha eficiência nas concessões de habeas corpus, tutelas de urgência em matéria de saúde e mandados de segurança. Sem pedido de cumprimento provisório da sentença, nenhuma urgência havia! – pondera Rebouças.

Na ação encaminhada ao CNJ, o advogado lembra a condição de locatário do desembargador Jamil Gedeon Neto, que possui imóveis usados pelo governo Carlos Brandão (PSB).

 – O fato inusitado gerou toda espécie de insinuação, pois a autoridade judiciária possui contrato de locação de imóvel com o estado do Maranhão, e o conselheiro do TCE/MA acoimado de espúrio é justamente o sobrinho do governador. Sentenças da Corte IDH acentuam a necessidade de que o poder Judiciário sirva de inspiração de confiança aos justiçáveis – diz o documento.

Independentemente do pedido de explicações do CNJ, o Tribunal de  Justiça ainda vai se debruçar, no mérito, sobre a Apelação que gerou o efeito suspensivo, o que levará o feito às instâncias superiores da Justiça.

Qualquer que seja o resultado…

Advogado denuncia ao TJMA ex-titular da Vara de Crimes Organizados, hoje desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aldenor Cunha Rebouças Júnior vê “fortes indícios de gestão criminosa” nas decisões do então juiz Ronaldo Maciel, e pede “Auditoria ao presidente do tribunal, Paulo Velten, além de encaminhamento ao Conselho nacional de Justiça para verificação da conduta, “tal como a que culminou com recente afastamento da Corte”

 

Ronaldo Maciel foi denunciado por Aldenor Rebouças, que pede o caso seja levado até ao Conselho Nacional de Justiça

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior protocolou nesta terça-feira, 27, pedido de Auditoria de Tecnologia na Vara Especial Colegiada dos Crims Organizados (Vecco) durante a gestão do hoje desembargador Ronaldo Maciel; segundo Rebouças, “á fortes indícios de gestão criminosa” por parte do então juiz.

– Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo… – argumenta o advogado.

Rebouças questiona as decisões de Ronaldo Maciel na Vecco e diz que – se a auditoria constatar tal realidade – ele seja impedido de atuar em grau de recurso nos mesmos processos.

– Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do desembargador Vicente de Castro – pede o advogado.

Por fim, Aldenor Rebouças solicita ao presidente do TJMA que após sua conclusão, a auditoria seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, “para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.”

Abaixo, a íntegra da ação contra Ronaldo Maciel:

São Luís, 27/2/2024

A sua excelência o senhor PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Assunto: auditoria de tecnologia da informação na VECCO

Senhor presidente,

Ontem o assinante requereu a instauração de incidente de falsidade de certidão emitida pela secretaria da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – VECCO (Id 112546943), dada a constatação da existência de investigados e interessados “em segredo de justiça”, bem como a não vinculação do subscritor a dois cadernos digitais (Id 113030450). De acordo com o despacho de Id 110066506, o PJe possui pelo menos cinco graus de sigilo, não sendo possível ao subscritor verificar se os critérios adotados pela VECCO foram republicanamente seguidos.

Uma auditoria de tecnologia da informação é imperiosa, porque há fortes indícios de gestão criminosa, conforme decisão concessiva de liminar em correição parcial (Id 31135540), após nove tentativas de acesso respondidas com evasivas, pretextos de bug e erro no sistema, atribuição de culpa ao promotor de justiça que juntara em segredo…

O requerimento de certificação (Id 108710796) de que nenhum conteúdo (Id ou autos) está invisibilizado ao assinante, especialmente nos autos 10657-47.2020, 10085-91.2020, 825703-72.2022 e 818772- 19.2023, nunca foi examinado. Por outro lado, a inexistência de relatórios parciais ou conclusivos das medidas cautelares concedidas, aditadas e prorrogadas, e do Procedimento Investigatório criminal – PIC é confessada pelo promotor de justiça GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA (Id 112300479) e corroborada por outras duas promotoras de justiça (Ids
109936776 e 112871263).

Constatada tal realidade, as decisões do então juiz RONALDO MACIEL correspondem a atos de fé, não apoiados em base empírica verificável pelos sentidos, tampouco pela inteligência humanos. Enquanto em curso a auditoria, não deve o indigitado funcionar nas apelações em curso no gabinete do des. VICENTE DE CASTRO.

Concluídos os trabalhos de auditoria de tecnologia da informação, requer a remessa ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para verificação da conduta do hoje desembargador, tal como a que culminou com recente afastamento da Corte.

Cordialmente,

Aldenor Rebouças

Aldenor Cunha Rebouças Junior

Advogado – OAB 6.755/MA

20.159-A/RN e 50.415-A/CE

Este documento foi assinado digitalmente por Aldenor Cunha Reboucas Junior. Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 3394-1BC4-7B9A-

Ação popular questiona na Justiça negócios entre a gestão Braide e o corregedor do TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresário elenca contratos de aluguel celebrado pelo desembargador José Gonçalo Filho, e esposa, com a Prefeitura de São Luís, aponta superfaturamento no negócio e destaca que a relação é incompatível com a condição do magistrado de relator de processo eleitoral em que é investigado o irmão do prefeito; titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 20 dias para acusados se manifestarem

 

As relações comerciais de Eduardo Braide e José Gonçalo tornam incompatível, segundo Ação Popular, a atuação do desembargador no TRE-MA

 

Tramita desde a última quinta-feira, 8, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Ação  Popular com Pedido de Tutela de Urgência para suspensão de contrato de aluguel no valor de R$ 74.130,00 mensais firmado entre a Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Eduardo Braide PSD) e o desembargador José Gonçalo Filho, corregedor-eleitoral, futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral e relator de processo em que é investigado o deputado estadual Fernando Braide (PSC), irmão do prefeito.

A ação, que tem como autor o empresário Joelson Correia Sousa alega que, além do superfaturamento no preço do aluguel, fechado com dispensa de licitação, a condição de relator de um processo envolvendo parentes do prefeito torna Gonçalo Filho suspeito em julgamentos no TRE-MA.

A Ação Popular lista uma série de provas, apontando desde fraudes no tamanho informado do imóvel – que tem apenas três andares ao invés dos seis apresentados no contrato – até incompatibilidade do valor com os de outros, com as mesmas características e na mesma avenida São Luís Rei de França.

– Nobre julgador, é gritante a diferença de valores. Trata-se de flagrante superfaturamento de locação imobiliária, que deve ser coibido por este juízo e, ao final da demanda, determinado aos beneficiários que promovam o ressarcimento aos cofres públicos, além da imputação de multa civil e das demais cominações oriundas da improbidade administrativa evidenciada –diz a Ação. (Leia aqui a íntegra do processo)

O imóvel de Gonçalo Filho (em tons de azul) é listado no contrato como tendo seis andares, mas a imagem mostra – com muito esforço – no máximo quatro

Atual corregedor eleitoral do Maranhão, José Gonçalo Filho já foi denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça, por suposto favorecimento em ações eleitorais contra aliados; existe no próprio TRE-MA ações que pedem a sua suspeição para julgar as ações envolvendo o irmão do prefeito.

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz Douglas de Melo Martins deu prazo de 20 dias para que o prefeito Eduardo Braide, as secretarias-parte no contrato, José Gonçalo e sua esposa apresentem defesa no processo.

O desembargador ainda não se manifestou sobre o pedido de suspeição nas ações em que é relator no TRE-MA…

Marcelo Carvalho tem a maior produtividade do TJ-MA em 2023…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mapas Estatísticos dos meses de janeiro a novembro do ano passado apontam o desembargador com um total de 8.608 processos julgados, seja em decisões de colegiado, monocráticas ou recursos internos, segundo dados do Jurisconsult

 

Os dados do Jurisconsult disponibilizados a cada gabinete com o Mapa da Produtividade em 2023

 

O desembargador Marcelo Carvalho Silva destaca-se no balanço do Tribunal de Justiça do Maranhão com a maior produtividade em julgamentos no ano de 2023; de acordo com o Jurisconsult do TJ-MA, Carvalho julgou 8.608 processos no ano passado, seja como membro de colegiado, seja em decisões monocráticas.

De acordo com os Mapas Estatísticos de Produtividade nos meses de janeiro a novembro de 2023, Marcelo Carvalho julgou 6.702 processos e mais 1.906 recursos internos.

No Tribunal de Justiça do Maranhão em 2023 apenas dois outros desembargadores superaram a casa dos 8 mil processos julgados: Luiz Gonzaga Almeida Filho e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Samuel Batista de Souza, que assumiu a vaga de desembargador apenas em novembro, chegou à casa de 718 julgamentos.

Desembargador Marcelo Carvalho, exemplo de produtividade no Tribunal de Justiça do Maranhão

Os Mapas Estatísticos de Produtividade – disponíveis no Jurisconsult – mostram a capacidade de julgamento de cada um dos 34 desembargadores maranhenses e sua produtividade ao longo do ano.

O desempenho de Marcelo Carvalho tem se repetido ao longo dos anos, incluindo sua carreira como juiz.

No último ano de magistratrura de primeiro grau, por exemplo, em 2005, registrou índice de produtividade de 78%, de acordo com dados do perfil funcional elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça.

O desembargador de maior produtividade em 2023 chegou ao Tribunal de Justiça em 2006, pelo critério do merecimento…