Judiciário

9:00 pm

Candidato de Flávio Dino, Ney Bello fica fora do STJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador federal, amigo de infância e um dos principais conselheiros do ministro do Supremo Tribunal Federal foi rejeitado pelos membros da corte, em uma derrota que já vinha sendo anunciada

 

FORA DA LISTA. Flávio Dino não conseguiu emplacar o amigo Ney Bello no STJ

Tido como um dos favoritos para a vaga, o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho nem sequer conseguiu entrar na lista tríplice formada nesta terça-feira, 15, para escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça.

  • Ney Bello é amigo infância, colega de escola e aliado político do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino;
  • o desembargador também contava com outro padrinho de peso, o também ministro Gilmar Mendes, do mesmo STF.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia publicado em 29 de julho o post “Ministros podem barrar o candidato de Flávio Dino no STJ…”.

A rejeição a Ney Bello se dá por causa de uma suposta tentativa sua de evitar que o Senado sabatinasse os dois candidatos escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022; os ministros do STJ souberam que o maranhense circulou pelo Senado tentando convencer parlamentares até a devolver a lista tríplice à Corte, o que foi considerado uma afronta”, contou este blog, à época, com, base em ampla reportagem do jornal O Globo.

Essa ação do desembargador federal se deu, segundo a reportagem, por que ele esperava entrar na lista tríplice da época, mas acabou ficando de fora.

A vitória de Lula em 2022 e a chegada de Dino ao STF eram vistas como ampliação das chances de Bello.

Mas o ministro foi derrotado novamente…

Justiça extingue ação de Braide contra ex-assessora demitida no caso Juju e Cacaia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito tentou constranger a ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Aulinda Lima, por esta ter revelado à TV Mirante que ele tinha pleno conhecimento de todo o processo de contratação do Instituto, por R$ 7 milhões, para realização do carnaval de São Luís

 

Após contratação do Juju E Cacaia, Braide rompeu o contrato, demitiu servidores, mas foi obrigado a refazer o contrato pelo Ministério Público

A juíza auxiliar de Entrância Final respondendo pela 5ª Vara Criminal, Joelma de Sousa Santos, extinguiu nesta segunda-feira, 30, a Interpelação Judicial por meio da qual o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) tentava obter explicações da jornalista e advogada Aulinda Lima sobre declarações a respeito do processo de contratação do “Instituto Juju e Cacaia-Tu és uma Benção”, para realização do carnaval de São Luís. 

Aulinda Lima era a chefe de gabinete da Secretaria de Cultura e foi exonerada quando estourou o escândalo envolvendo a contratação da Juju e Cacaia, por R$ 7 milhões. Em entrevista à TV Mirante, Aulinda Lima não apenas defendeu a integridade e a legalidade do contrato como também afirmou que Braide sabia de tudo.

Por intermédio do Processo nº 0805453-47.2024.8.10.0001, Braide cobrou explicações ou retratação pública de Aulinda Lima, que sequer se manifestou nos autos.

O processo foi publicado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Braide interpela ex-chefe de Gabinete da Secult…”.

a interpelada não está compelida a responder ao pedido de explicações, sendo desnecessária comunicação ao Juízo sobre o seu silêncio. Fica ainda subentendido que é incabível, neste ponto, qualquer recurso ou contestação por parte do interpelante, pois a interpelação é ato preparatório que se exaure na medida em que o interpelado toma ciência do procedimento”, explicou a juíza Joelma Sousa Santos, em seu despacho. (Leia a íntegra aqui)

Sem a resposta de Aulinda Lima, Braide ficou falando sozinho no processo, que se encerrou na própria ciência da interpelada.

Ante o exposto, com a efetivação do ato de notificação judicial e, mesmo sem a manifestação da interpelada, que não poderá ser constrangido a prestar os esclarecimentos solicitados, julgo-o extinto”, decidiu a magistrada.

Cabe agora a Braide eventuais outros caminhos de questionamentos à ex-auxiliar.

Ou o silêncio definitivo no caso Juju e Cacaia…

Após corrupção no TJ-MA, explodem denúncias contra juízes maranhenses…

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Cidadãos de todo país começam a revelar situações que mostram como magistrados se utilizam do poder da toga para intimidar, achacar e manipular processos em todos os níveis no Judiciário no Maranhão

 

Policial federal conta dinheiro encontrado em endereços de envolvidos no escândalo de corrupção envolvendo desembargadores do TJ-MA

Uma enxurrada de denúncias, histórias escabrosas de corrupção e relatos de manipulações claras de processo judiciais envolvendo juízes maranhenses começaram a estourar desde a semana passada, quando a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha envolvendo desembargadores, juízes, advogados e operadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, por exemplo, já catalogou pelo menos três denúncias graves, envolvendo suposta manipulação de processos por juízes na capital e no interior maranhense, todos documentados:

  • há um caso no interior maranhense, de manipulação processual para tomar o terreno da família de uma advogada de Brasília;
  • outro caso envolve ações contra a rede de Supermercados Pinheiro, com clara manipulação beneficiando a rede comercial;
  • há ainda o caso de homem que teve a casa tomada por um “magistrado que vive na sombras destes desembargadores”.

O escândalo de corrupção no TJ-MA envolveu diretamente quatro desembargadores, dois juízes, mais de 10 advogados e outros operadores, e foi analisado por este blog Marco Aurélio d’Eça nos posts “Uma desonra para o Judiciário maranhense”  e  “TJ-MA: do caso Vidraceiro do Norte ao Escândalo dos 18 minutos…”.

Da mesma forma, este blog Marco Aurélio d’Eça vai tratar especificamente de cada um dos casos citados acima, com publicação de documentos e provas da manipulação judicial.

É aguardar e conferir…

TJ-MA: do caso Vidraceiro do Norte ao escândalo dos 18 minutos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Histórico de ações mal explicadas no Judiciário maranhense remonta aos primórdios deste poder, mas há casos simplesmente escandalosos que elevam ao infinito a capacidade de desembargadores e juízes usar o poder que têm para achacar e emparedar empresas e cidadãos que só esperam deles um cadinho de Justiça

 

As togas da Justiça maranhense começaram a ser alcançadas pela polícia; mas não devem ficar restritas a este caso

O escândalo de corrupção envolvendo desembargadores, juízes, advogados e lobbystas – desbaratado pela Polícia Federal na “operação 18 minutos” – é a ponta de um iceberg de corrupção que pode levar a muitos, muitos outros agentes públicos no Maranhão.

E essa pecha de corrupção não é de agora, como lembrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Uma desonra para o Judiciário maranhense…”.

A operação da PF que trouxe à tona as atividades sombrias dos desembargadores Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Ewerton e Nelma Sarney, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, lembrou um outro caso escandaloso da justiça maranhense, o caso Vidraceiro do Norte.

Em maio de 1997, o então juiz da 8ª Vara Cível de São Luís, Júlio de Araújo Aires, determinou que o Banco do Brasil pagasse indenização ao empresário João Pereira do Lago – o Vidraceiro do Norte – no valor inimaginável de R$ 255,5 milhões, como compensação à devolução de um cheque, mesmo com saldo, em 1988, de R$ 14 mil. (Entenda o caso aqui)

A decisão de Aires nem teria relevância, levando-se em consideração os recursos aos quais o BB tinha direito; o problema foi a rapidez na execução da ação:

  • tão logo o juiz deu a sentença, oficiais de Justiça correram para as agências para recolher os R$ 255,5 milhões;
  • para se proteger, o BB decidiu fechar todas as agências em São Luís, o que gerou caos entre os demais clientes;
  • os representantes do TJMA, com poder de polícia, decidiram, então, arrombar com maçarico os cofres do banco;
  • após repercussão nacional, Júlio Aires decidiu refazer os cálculos, alegando erro; atualmente está aposentado.

O modus operandi do caso Vidraceiro do Norte é o mesmo do ocorrido no escândalo dos “18 minutos” desbaratado agora pela Polícia Federal, o que indica a recorrência de casos deste tipo no TJMA.

Dentre as inúmeras matérias mostrando a podridão em círculos do poder judiciário, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em fevereiro de 2012 o “Tremei bandidos de toga…”.

Felizmente as autoridades nacionais passaram a abrir os olhos para os tribunais maranhenses e seus atores; aliás, alguns dos atores do escândalo dos 18 minutos também estiveram no escândalo Vidraceiro do Norte.

Mas esta é uma outra história…

Uma desonra para o judiciário maranhense…

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Este blog Marco Aurélio d'Eça vem dizendo ao longo de 18 anos: "a mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário"; pela ousadia, recebeu até processo da Associação de Magistrados, mas não se calou; agora, a Polícia Federal mostra ao mundo apenas uma pequena parte

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Juiz preside audiência “de boas”, ao ar livre e em cadeira de macarrão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com todas as partes presentes na Sala de Audiências, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilberto Ewerton Vale, optou por avaliar os processos que tramitam sob sua responsabilidade em meio à paisagem, diretamente de uma propriedade que parece estar à beira-mar ou em um descampado

 

O juiz Gilberto Ewerton Vale presidiu de forma inusitada, nesta quinta-feira, 6, as sessões de instrução e julgamento sob sua responsabilidade como titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar; enquanto todas as partes aguardavam na Sala de Audiências, Vale optou por tomar suas decisões em meio à paisagem, em manga de camisa e numa cadeira de macarrão.

O fato chamou a atenção de quem tinha questões judiciais a resolver na 1ª Vara de Paço, a maioria adiada por decisão do próprio magistrado.

A Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça estabelece as “diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário”; é o artigo 2º que trata da questão:

Art. 2º Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que 1 (um) ou mais participantes estiverem em local diverso, deve o magistrado estar presente na unidade jurisdicional” (grifo do blog); ainda segundo o artigo, ao juiz cabe três providências:

  • I – identificação adequada, na plataforma e sessão;
  • II – utilização de vestimenta adequada, como terno ou toga;
  • III – utilização de fundo adequado e estático.

O juiz Gilberto Vale bem à vontade presidindo audiência com sua camisa verde, em meio à paisagem e sentado numa cadeira de macarrão

O juiz Gilberto Ewerton Vale não seguiu nenhuma das diretrizes da Resolução CNJ; além de camisa verde sem terno ou toga, ele estava em cadeira de macarrão, com fundo que indica paisagem de local que parece ser uma beira-mar ou um descampado; é possível ainda ver uma plataforma com caixa d’água, como as usadas em quintais.

Tive que pedir desculpas a parte, porque insisti no comparecimento pessoal”, disse ao blog Marco Aurélio d’Eça o advogado Aldenor Rebouças júnior, que participou de uma das audiências na Vara.

O caso foi reportado à Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, que respondeu dizendo “tratar-se de um caso para a Corregedoria-Geral de Justiça.”

Resta saber qual delas: a antiga ou a nova, que trata de “assuntos externos”…

TJ-MA atropela parecer do CNJ e vai “dividir” a Corregedoria…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para agradar aos grupos políticos que se formam na Corte de Justiça, novo presidente criou a Corregedoria Extrajudiciária, com pelo menos 23 novos cargos de assessoria; e mesmo diante do parecer cauteloso do Conselho Nacional de Justiça, proposta já tramita na  Assembleia Legislativa

 

José Luiz de Almeida foi eleito corregedor-geral de Justiça, mas vai ter que conviver com outra corregedoria criada por Froz Sobrinho

Tramita na Assembleia Legislativa dede a última quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar 006/2024, encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que cria uma nova corregedoria no âmbito do Judiciário Maranhense.

Chamada de Corregedoria do Serviço ExtraJudicial, a nova pasta é fruto de um acordo para a eleição do próprio Froz Sobrinho e praticamente divide a Corregedoria-Geral de Justiça – para a qual fora eleito o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – com objetivo de agradar “grupos políticos” dentro do TJ-MA.

O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou contrário à criação do novo órgão jurisdicional.

O parecer do CNJ, assinado pelo diretor da DAO/SEP/CNJ, Daniel Gerheim Souza Dias, lembra, dentre outras coisas, que o TJ-MA já atingiu com folha de pagamento 78,9% do limite legal de 6% do repasse constitucional ao Poder Judiciário.

O Tribunal dispõe de margem de expansão para despesas com pessoal, mas não é possível quantificar qual o uso do limite decorrerá do provimento dos cargos e funções propostos, pela ausência de informação de impacto do projeto”, diz o Parecer do CNJ, emitido no mesmo dia 29 de maio em que o PLC 006/24 foi publicado no Diário da Assembleia. (Leia a íntegra aqui)

O CNJ pediu maiores informações ao tribunal maranhense, mas a proposta já está em fase avançada de votação na Assembleia.

Além deste PLC que divide em duas a corregedoria maranhense, o TJ-MA também mandou à Casa outros dois projetos, que criam centenas de novos cargos de assessor comissionado para desembargadores e juízes.

Mas esta é uma outra história…

Os novos carrões do Tribunal de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Corte gastou R$ 4,5 milhões com oito caminhonetes SW4 blindadas para uso do Palácio Clovis Bevilácqua, licitadas ainda na gestão do desembargador Paulo Velten, com todas as especificações técnicas exigidas pelo Judiciário

 

Os carrões blindados do TJ-MA; exibidas em frente ao prédio do tribunal, chamaram a atenção dos transeuntes na praça Pedro II

A imagem acima foi publicada no blog Marrapá, do jornalista Leandro Miranda.

São oito caminhonetes SW4, da marca Toyota, adquiridas pelo Tribunal de Justiça do maranhão, que pagou por elas cerca de R$ 4,5 milhões, em pregão eletrônico ainda na gestão   do desembargador Paulo Velten.

A fileira com os carrões na frente do TJ-MA chamou a atenção de quem passava na Praça Pedro II.

De acordo com Marrapá, os veículos são personalizados para o tribunal:

  • Blindagem;
  • motor a diesel;
  • potência de 200 CV.

O Tribunal de Justiça não divulgou em que atividades da Corte as SUV serão utilizadas…

Documentos apontam interferência política do chefe do Ministério Público em Ribamar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em Ofício encaminhado por intermédio da promotoria local, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau agiu como uma espécie de consultor jurídico do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Diniz – que é o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura – orientando-o à fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos; um segundo documento mostra a rapidez com que ele tomou posse de denúncia contra o mesmo Julinho, apenas seis minutos após esta ter sido protocolada

 

Documento mostra que processo contra Julinho chegou à PGJ e foi recebido por Nicolau apenas seis minutos depois

Com interesses políticos e financeiros no município de São José de Ribamar, como já demonstrou este blog Marco Aurélio d’Eça, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau decidiu agir politicamente para interferir nas eleições locais. 

Pelo menos é isto que apontam documentos do Ministério Público Estadual aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

  • No primeiro caso, Nicolau usa a promotoria local para orientar o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (MDB) a fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos;
  • O segundo mostra o próprio procurador-geral de Justiça se apossando de uma denúncia – distribuída manualmente –  apenas seis minutos após ser protocolada.

Em 20 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Ofício nº OFC-1ªPJSJR-1882024, endereçado ao senhor Antonio Ludovico Freire Diniz Barros, que vem a ser o presidente da Casa, Dudu Diniz (MDB). Mas ao invés de cobrar, o documento é uma espécie de orientação sobre como fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão de Julinho Matos (Podemos).

Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já havia emitido em 3/2/2024 Certidão de Cumprimento dos Limites Constitucionais em favor da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o Código de Validação 1706988278683; por outro lado é a Câmara Municipal sob o comando de Dudu Diniz que está em dívida com a LRF, uma vez que comprometeu mais de 68% do repasse com folha de pagamento, fato que a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ignorou no ofício.

Nicolau em fotos com seu amigo Dudu Diniz, a quem ele orienta como fiscalizar o adversário Julinho Matos em Ribamar

Mas o próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau deixou suas impressões digitais em movimentações contra Julinho Matos, o que sugere clara intenção de influenciar nas eleições municipais:

  • em novembro de 2023 David Luan Silva Pinheiro protocolou a “Notícia de Fato” nº 04622-500/2023 contra São José de Ribamar, por “violações aos princípios administrativos”;
  • A denúncia foi registrada na Procuradoria-Geral de Justiça em 10/11/2023 às 8h50 e teve sua primeira movimentação interna às 9h18, segundo ID 18183435;
  • Exatamente às 9h24 – apenas seis minutos depois – já tinha sido distribuída a ninguém menos que Eduardo Nicolau, por distribuição manual, conforme ID 18183639.

Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou ainda no início de 2023 os interesses políticos do procurador Eduardo Nicolau em São José de Ribamar no post “Eduardo Nicolau escancara posição política e já faz campanha em Ribamar”.

Além dos interesses políticos, porém, ele tem, também, interesses financeiros em Ribamar, conforme se depreende em apenas um dos contratos, o de nº 032/2016, assinado em 5 de fevereiro de 2016. E há outros.

Mas esta é uma outra história…

Novo Código Civil vai facilitar divórcio em cartório, comemora Marcelo Carvalho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador maranhense foi autor, ainda em 2019, de portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que autorizava os cartórios a adotar o “divórcio unilateral”, colocando o Maranhão como o segundo do país a adotar a prática, hoje discutida como Projeto de Lei no Senado Federal

 

À frente do seu tempo, desembargador Marcelo Carvalho pensou na simplificação do divórcio cinco anos antes de o Congresso Nacional discutir o tema

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Marcelo Carvalho Silva comemorou o início da discussão no Senado Federal para atualização do Código Civil que, dentre outras propostas, prevê a simplificação do divórcio no país.

Como corregedor-geral de Justiça, em 2019, Carvalho baixou Portaria autorizando o “divórcio impositivo” ou “unilateral”  nos próprios cartórios, colocando o Maranhão como o segundo estado a adotar a prática, depois de Pernambuco.

No divórcio unilateral, qualquer um dos cônjuges pode pedir o registro civil da declaração de divórcio nos próprios cartórios, mesmo que a outra parte não queira; na época, o Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender as portarias do Maranhão e de Pernambuco. 

Hoje, proposta elaborada por 36 juristas, prevê exatamente a mesma ideia posta em prática por Marcelo Carvalho há cinco anos: a possibilidade do pedido de divórcio ser feito em cartório por apenas uma pessoa, mesmo quando a outra parte não está de acordo.

Graças ao nosso empenho, o Maranhão foi o segundo estado a adotar a medida, seguindo o estado de Pernambuco, hoje, a pauta está em discussão no Congresso Nacional para aprovação da lei, aguardamos confiantes em ótimos resultados”, ressaltou o desembargador.

 

A proposta de alteração do Código Civil amplia as hipóteses de realização de divórcio em cartório:

  • 1: Divórcio unilateral: nesses casos, pode ser pedido por um dos cônjuges que quer se divorciar, mesmo que não haja acordo com o outro; nesse caso, é feita apenas a declaração de divórcio e o retorno ao nome de solteiro, mas essa fase não trata de divisão de bens, alimentos ou guarda de filhos;
  • 2: Divórcio com filhos menores: outra possibilidade que está sendo proposta é permitir o divórcio em cartório, mesmo se as partes forem incapazes ou se tiverem filhos menores de idade. Neste caso, a escritura será enviada ao Ministério Público, que analisa para dar seguimento ao divórcio extrajudicial.

Atualmente, a dissolução do casamento só pode ser realizada diretamente no cartório quando é feito de forma consensual.

Ou seja, quando os dois assinam…