Impostos e afins

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Flávio Dino atende parlamentares e estende prazo do IPVA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Poucas hora depois do blog Marco Aurélio D’Eça também cobrar a flexibilização no pagamento do imposto, governador autoriza a publicação do Decreto com as novas regras; última parcela vencerá agora só em 30 de julho

 

Veja as novas datas do pagamento das cotas do IPVA 2020, após esticamento dos prazos pelo governador Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a publicação, nesta sexta-feira, 27, do Decreto em que estabelece os novos prazos para pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Com as novas regras, a última cota do tributo vencerá apenas em 30 de julho.

O Decreto de Flávio Dino saiu poucas horas depois de o blog Marco Aurélio D’Eça publicar o post “Ainda faltam imposto de Renda e IPVA…”, cobrando flexibilização dos prazos diante da pandemia de coronavírus.

Os deputados César Pires (PV) e Dr. Yglésio (PROS) também já haviam sugerido ao governador a flexibilização dos prazos do IPVA.

Para  Yglésio, as parcelas deveriam ir até outubro; Pires, por sua vez, pregou estender o prazo entre 30 e 60 dias.

Este blog não propôs prazo, apenas apontou a necessidade de adiamento dos vencimentos.

Falta agora a flexibilização do Imposto de Renda…

Veja abaixo o Decreto de Flávio Dino:

Gás de cozinha terá aumento a partir de segunda-feira…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Reajuste médio ao consumidor final em São Luís, causado pelo aumento dos combustíveis e do ICMS, deve girar em torno de R$ 3,00, segundo informações do Sindicato dos Revendedores

 

COZINHAR FICARÁ BEM MAIS CARO a partir de segunda-feira no Maranhão

O consumidor final terá que arcar com um custo a mais na casa dos R$ 3,00 para comprar gás de cozinha a partir de segunda-feira, 11.

A Nacional Gás, principal distribuidora de GLP no Maranhão, já encaminhou aos seus revendedores Comunicado em que anuncia reajuste médio de R$ 1,50 já a partir deste sábado.

O blog Marco Aurélio D’Eça apurou que serão aplicados pelos revendedores, além dos R$ 1,50, outros R$ 0,70 de “Pauta Fiscal”, ainda em fevereiro, e mais R$ 0,80 da Petrobras, o que formará o aumento básico de R$ 3,00 na venda ao consumidor final.

Embora o comunicado ao qual este blog teve acesso não aponte, o reajuste foi influenciado pelo aumento do ICMS dos combustíveis no Maranhão e o aumento do GLP também nas refinarias.

O preço final do gás ficará entre R$ 67 e R$ 75% dependendo da localidade e da marca…

Eduardo Braide critica empréstimo do governo para aumentar cobrança de impostos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado Eduardo Braide criticou fortemente, na terça-feira, 24, o Projeto de Lei do Governo do Estado n° 262/2017, que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões), com o objetivo de implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II.

– Isso tem nome: aumentar o sistema de cobrança de impostos do Maranhão. Será que o governador não está satisfeito com o aumento do imposto na conta de luz dos maranhenses? Dos combustíveis? Da telefonia? Da internet? Será que não está satisfeito com as inúmeras cobranças de juros e multas que chegam todos os dias de forma abusiva aos pequenos comerciantes do Estado? Não. Ele quer mesmo é endividar o Estado por um motivo que, sem dúvidas, não é prioridade – destacou o parlamentar.

O Projeto de Lei 262/2017 seria votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só não foi porque o deputado Eduardo Braide pediu vistas da matéria.

– Como membro da CCJ, pedi vistas do PL 262/2017 porque não concordo com esse projeto que só vai aumentar o arrocho com tanta cobrança de impostos. Ouço todos os dias reclamações de comerciantes sobre o agravamento da crise por conta dessa política econômica adotada pelo Governo do Estado. Alguns dizem que não têm outra escolha a não ser demitir seus funcionários. Por outro lado, eu pergunto: será que o Governo ouviu o Conselho Empresarial do Maranhão sobre esse projeto? Não aceitaremos endividar o Maranhão para esse motivo – ressaltou.

Eduardo Braide também criticou o pedido da votação da matéria em regime de urgência (Requerimento n° 779/2017), aprovado na Sessão desta quarta-feira, 25.

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Lei de autoria de Hildo Rocha deve injetar R$ 6 bilhões no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Recursos são oriundos de ISS sobre compras com cartões de crédito e débito, que agora ficam na cidade da compra, e não mais apenas na cidade de origem da operadora

 

MUNICIPALISTA – Hildo Rocha conseguiu reverter situação e garantiu recursos aos municípios

A Câmara Federal derrubou terça-feira, 30, o veto do governo Michel Temer (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar 157/2016, de autoria do deputado maranhense Hildo Rocha (PMDB), que garante a todos os municípios os recursos do ISS das compras com cartão de crédito.

Com a proposta, que agora já é lei, os municípios receberão algo em torno de R$ 6 bilhões ao ano.

– Significa dizer que vai ter mais dinheiro para a Saúde, para a Educação, porque é nos municípios que se faz saúde e educação básicas – declarou Rocha.

DINHEIRO LOCAL – a partir de agora, operações como sta estarão gerando receita para municípios

Atualmente, o ISS oriundo do uso de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde são repassados aos municípios de origem das operadoras, independentemente de onde o cartão foi usado.

A partir de agora, o imposto fica no município onde foi feita a compra.

Pelos cálculos preliminares de Hildo Rocha, a medida vai garantir ao menos R$ 200 mil para pequenos municípios. No caso de São Luís, a arrecadação deve chegar a R$ 8 milhões.

A lei entrará em vigor a partir de sua publicação…

“Aumento de imposto é abusivo”, diz Braide…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar lembra que daqui oito dias o maranhense vai ter que pagar mais caro por energia elétrica, telefone e combustíveis, graças à determinação do governador Flávio Dino, que reajustou a alíquota do ICMS desses produtos

 

A partir do dia 15 de março, o povo maranhense começará a pagar mais caro. E aí eu quero dizer de forma muito clara que não é justo que o povo maranhense venha pagar mais impostos numa época dessas de crise. E é exatamente por isso que eu votei contra o projeto do Governo do Estado que vai aumentar este mês a conta de luz, a gasolina, o álcool, a conta de telefone e outros produtos”

 

Devo lembrar que esse aumento de imposto, que esse projeto do Governo do Estado, vai atingir principalmente aqueles que mais precisam da ajuda do Poder Público, aqueles que ganham menos. Imagine o impacto na conta de luz, no final deste mês, de quem tem dificuldade de pagar a conta de luz, a gasolina, a conta de telefone e de outros produtos”

Deputado Eduardo Braide, em discurso na Assembleia legislativa, nesta segunda-feira, 6

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Detran esclarece erro de impressão nos boletos das taxas do IPVA 2017…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após revelação do blog, departamento de trânsito diz que o problema ocorreu por falta de atualização do descritivo do documento e garante que o erro já foi corrigido

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou, em nota, na tarde desta terça-feira, 3, que já foram corrigidos os erros de impressão dos boletos de pagamento das taxas de sua competência.

Na manhã de hoje, este blog publicou o post “Detran emite licenciamento de 2017 com data limite de 2016…”, em que aponta os erros nas datas dos boletos de Taxas de Licenciamento” e de “Seguro DPVAT”, que compõem o conjunto do IPVA.

– A coordenadoria de Informática já tomou as devidas providências no sentido de corrigir a impressão dos boletos. Nos documentos corrigidos, a palavra “vencimento” foi substituída pela palavra “validade”. E no descritivo do documento agora se lê  “este boleto deverá ser pago até 31/12/2017” – diz a nota do Detran.

De acordo com o Detran, o erro aconteceu devido a não atualização do descritivo do documento onde se lê: “após o vencimento este boleto deverá ser pago até o dia 31/12/2016”. No entanto todas as demais datas do boleto estão corretas.

– Quem imprimiu o boleto antes da correção, pode realizar o pagamento sem problemas, pois o código de barras está correto – afirmou o órgão de trânsito, que diz ainda que o IPVA é de competência da Sefaz, “que deverá estar corrigindo eventuais equívocos na impressão também.”

E o blog orgulha-se de prestar mais este serviço de utilidade pública…