Gestão Holandinha

O ato governamental que garante o ressarcimento para o órgão cedente

O secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, recebe duas remunerações diferentes desde o mês de maio deste ano, quando assumiu a pasta, no lugar de Sueli Bedê.

Além da remuneração de R$ 12,5 mil pelo cargo de secretário, recebe salário bruto de R$ 29.148,71 da Secretaria de Fazenda do Estado, onde é auditor fiscal.

No serviço público, seu rendimento bruto é de R$ 41.648,71.

Colocado à disposição para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Tributária, Raul Mendonça Filho, também acumula salários que ultrapassam o valor recebido pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Pelo cargo na prefeitura, Raul Mendonça recebe salário de R$ 9 mil. Como auditor fiscal do estado, sua remuneração é de R$ 30.814,94.

No total, Raul tem um rendimento bruto de R$ 39.814,92 no serviço público.

Ao serem colocados à disposição por meio de ato governamental, com ressarcimento para o órgão cedente, publicado no Diário Oficial do Estado, datado de 16 de abril 2014, os respectivo servidores recebem mensalmente seus salários como funcionários do Estado e também como Secretários da Fazenda Municipal, o que pode ser comprovado pelos documentos obtidos pelo blog.

O quadro demonstrativo com os supersalários

O ressarcimento dos dois servidores para o órgão cedente é feito mensalmente por meio de processo de pagamento e respectivo deposito em conta especifica da Secretaria da Fazenda do Estado. Somente no mês de maio – período em que os dois assumiram os cargos na prefeitura – foi de R$ 59.963,63.

Somando-se o pagamento dos cargos de Secretários Municipais, a fazenda municipal terá um custo mensal com os dois servidores de R$ 81.463,63.

Tão logo assumiram a pasta da Fazenda Municipal, os referidos secretários, de imediato, passaram a fazer contenção de gastos. A primeira delas foi cortar a refeição dos funcionários que trabalham em dois turnos.

No entanto, os dois nem pensam em cortar a soma dos rendimentos que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo no Estado, que é de R$ 25,3 mil.

Holandinha: uma coisa como vereador…

Em 2006 e 2007, como vereador de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ganhou forte notoriedade em São Luís ao lutar – praticamente sozinho, contra a Taxa de Lixo, tributo instituído na gestão do então prefeito Tadeu Palácio (PP).

A ação de Holandinha o fez ter votação recorde nas eleições de 2008, e a se eleger deputado federal em 2010.

…Outra como prefeito

Mas a ação de Holandinha contra a taxa do lixo foi um tiro no pé.

Nenhuma cidade segura a coleta e a qualidade no tratamento do lixo sem a cobrança devida de uma taxa do cidadão. E Holandinha hoje, como prefeito, sabe disso.

Tanto sabe que, hoje, o mesmo que lutou contra a taxa de Lixo há seis anos, agora tenta implantar o terror contra os cidadãos de São Luís, ameaçando incluí-los nos cadastros do Serasa e do SPC caso não paguem o IPTU e o ISS.

São as duas faces de Holandinha.

Uma como vereador, fazendo média para ganhar votos do eleitor; outra como prefeito, se virando para gerir a cidade, arrancando até o coro do contribuinte.

Felizmente, a pretensão do prefeito foi suspensa pela C^mara de São Luís, em grande parte por causa do vereador Fábio Câmara (PMDB), que, hoje,  também luta sozinho na Câmara de São Luís.

Mas o episódio do IPTU serviu para mostrar as duas faces de Holandinha…

Ineficiente em suas ações, Holandinha quer tornar ficha suja o contribuinte de SL

Sem oferecer qualquer benefício à população em seus já quase dois anos de gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) resolveu, agora, cometer aquilo que seria o maior golpe no povo que o elegeu esperando mudança.

Projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal prevê a inclusão de quem estiver inadimplente com o IPTU nos cadastros do SPC e do Serasa.

A proposta de Holandinha chegou à Câmara na semana passada e está sendo mantida nos bastidores da Casa para ser votada às escondidas pelos vereadores.

O projeto que vai tornar o contribuinte devedor do SPC e Serasa

E só não entrou em votação, ontem,  por causa da interferência do vereador Fábio Câmara (PMDB).

– Não é necessário incluir o nome do contribuinte no SPC e Serasa. Para exigir o pagamento do tributo existe a lei de execução fiscal – argumentou.

Mas o projeto está na pauta de hoje.

O pior é que Holandinha quer sujar a ficha dos moradores de São Luís sem que tenha, sequer, oferecido qualquer tipo de serviço que justifique a cobrança do IPTU nos moldes do apresentado em 2014.

Pela lei atual, o contribuinte inadimplente com o IPTU é inscrito na Dívida Ativa do município, o que o impede de participar de concursos e editais públicos.

Incluído no SPC e no Serasa, ele praticamente inviabiliza sua vida toda, já que se submete a transtornos comerciais, bancários e a constrangimento público, sendo que a maioria recusa-se a pagar o tributo por falta de serviços da prefeitura que justifique o rigor na cobrança do tributo.

O golpe do prefeito na população é ainda mais grave por que feito às escondidas, na surdina, para que o contribuinte nem se dê conta.

Um golpe, sobretudo, em quem acreditou que ele poderia representar alguma mudança em São Luís.

O que até hoje não se configurou…

A Prefeitura de São Luís começou nesta semana a reforma do Terminal de Integração da Cohab/Cohatrac. Este é o primeiro dos cinco terminais de embarque e desembarque em reforma de São Luís a ser entregue.

Ainda serão concluídas as obras nos terminais da Cohama/Vinhais, da Praia Grande, do São Cristóvão e do Distrito Industrial.

O terminal recebeu melhorias estruturais, como a troca de sinalização nas plataformas, recuperação asfáltica nas vias internas, pintura, restauração da sinalização interna e reforma dos banheiros.

Com a reforma, o Terminal ficou, novamente, um lugar agradável visualmente. Agora, basta a população também zelar e cuidar do seu patrimônio…