Gestão Holandinha

Iniciado por João Castelo, programa Leite na Escola continuará suspenso

A Comissão de Licitação da própria Prefeitura de São Luís decidiu cancelar a concorrência do programa “Leite na Escola”, que seria aberta amanhã, sob alegação de vícios na fase de instrução do processo, iniciado na Secretaria de Segurança Alimentar.

Os burocratas da CPL do prefeito Edivaldo Holadna Júnior (PTC) não levaram em conta sequer o fato de que as crianças da rede municipal de ensino estão sem receber leite do programa desde o início da atual gestão.

Na semana passada, a Semsa distribuiu nota em que atribuiu a uma batalha jurídica entre fornecedores a suspensão do programa, mas prometeu que o pregão seria realizado no dia 28 de agosto, exatamente amanhã.

Com a decisão dos burocratas de Holandinha, as crianças de São Luís continuarão sem o programa “Leite na Escola”, por tempo indeterminado.

E a promessa de que, em setembro, elas já teriam direito ao alimento, vai por água abaixo…

As duas imagens abaixo são de pontos de ônibus na Zona Rural de São Luís. As armações de madeira servem de abrigo para os usuários dos raros ônibus que circulam pela região. E estes abrigos, mesmo assim, só existem por que os próprios moradores fizeram. Uma mostra da incapacidade do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) de gerenciar a cidade que o elegeu

Do blog de Itevaldo Júnior

São Luís 14 de agosto de 2013: as agências de publicidade Enter Propaganda e a baiana Leiaute assinam contrato no valor global de R$ 18 milhões com a Prefeitura de São Luís. Isso está posto na imagem acima.

Na imagem abaixo se lê: “Prefeitura cumpre nova lei de licitação para contratação de empresas de publicidade”, no círculo em vermelho a data de 24 de agosto de 2013. (acesse aqui).

A contratação de agências de publicidade, assim como qualquer outro contrato nas três esferas de governo é de interesse público. E sendo de interesse público estão assentados nos princípios da publicidade e da transparência.

Por que a Secretaria Municipal de Comunicação de São Luís levou 10 dias para divulgar as contratações da Enter Propaganda e Leiaute?

Nessa lacuna de 10 dias, o jornalista Marco Aurélio Deça sugere em duas postagens que houve irregularidades na licitação e contratação das duas agências. O primeiro texto é publicado no dia 21 de agosto de 2013 (leia aqui). A Secom silencia.

Um dia após a publicação do primeiro texto no blog do Marco Aurélio Deça, a agência Enter Propangada emite uma nota de esclarecimento no blog do Robert Lobato refutando as insinuações de irregularidade (veja aqui). A Secom segue muda.

Hoje (dia 24.08) no início da manhã, a Secom distribui um texto relatando as etapas do certame licitatório e referências a Lei nº 12.232/10. Não há uma única fonte na matéria.

Por que após 10 dias da assinatura do contrato a Secom espalhou um release sobre a contratação da Enter e da Leiaute?

Quando da aprovação Lei nº 12.232/10 de autoria do hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se dizia que a lei ajudaria na transparência, coibiria ilegalidades e proporcionaria um melhor gasto público. A transparência me parece ter faltado na Secom ao tratar desse da licitação da publicidade.

Ouço diuturnamente de integrantes da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que é esse um governo democrático.

Não duvido que seja. Mas, para que a população participe do debate político, e efetivamente detenha o poder na tomada de decisões, é indispensável que disponha de elementos sobre a atuação do governo municipal. Somente assim, não há como dissociar direito de informação e democracia.

E numa democracia meus caros, o direito à informação é viabilizado pelo princípio da publicidade. Ao cidadão deve ser assegurado o acesso às informações que entender necessárias a sua atuação enquanto agente político. A lacuna de 10 dias para informar sobre um contrato de R$ 18 milhões/ ano é desmedida e injustificada.

Para quem é verdadeiramente democrático, propicia ao cidadão o direito de ser informado sobre todo o agir administrativo, a fim de que forme o seu juízo a respeito do que o governante: 1) faz mas não deveria fazer; 2) que não faz, mas deveria fazer;  3) faz porque deveria mesmo fazer.

No início desta semana, o blog publicou fotos das ruas do bairro da Areinha que precisavam ser restauradas.

As equipes da prefeitura foram até o local para resolver o problema, mas o moradores não quiseram a operação tapa-buraco.

Sinal de que a população já começa a se tocar de que só isso não resolve o problema.

E que mudanças não são paliativas.

A gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) está chegando ao seu nono mês, praticamente uma gestação.

E complicada, pois em nove meses, a população começa a se irritar.

Se irrita, pois não acreditam que em nove meses não há nada efetivo para se comemorar.

Ações foram feitas, isto há de se reconhecer.

Mas aquela grande mudança que todos ainda esperam não se vislumbra nem ao horizonte.

A mudança na educação, saúde, infraestrutura e transporte. Estes dois últimos um verdadeiro caos.

Cada dia piorando mais.

A cidade não tem o básico; é um filho mal cuidado mesmo antes de nascer…

Paulo Braide (à esquerda, de paletó), em recente visita aos diretores da Pró-Saúde, noticiada no próprio site da empresa

O empresário Paulo Braide, dono da Mercúrio, praticamente controla o sistema de saúde em municípios do interior maranhense – e atua também no controle do Hospital do Servidor, do estado.

Sua empresa participa de todo e qualquer tipo de licitação na área da Saúde, tenha ou não os produtos para fornecer.

Em 2012, a Mercúrio foi proibida pela Comissão Permanente de Licitação do município a participar de concorrências, mas ganhou na Justiça o direito a entrar nos certames.

Esta é outra vertente da Mercúrio, as fortes ligações no Judiciário.

Esta relação garantiu, recentemente, a suspensão de uma licitação na Semus para fornecimento de medicamentos, como revelado no blog de Gilberto Léda (Leia aqui)

Mas recentemente, a empresa foi notificada pelo Hospital Djalma Marques por não entregar o material de hemodiálise que prometera. Foi um deus-nos-acuda.

Paulo Braide tem forte ligação com o pai do prefeito, o ex-deputado Edivaldo Holanda.

Agora, pode ganhar o controle de todo o sistema de saúde municipal, controlando desde hospitais até a contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares, por meio de Serviços Prestados.

É aguardar e conferir…

Batista, com pais de alunos e a secretária: pressão…

Após cobrança de uma comissão de pais de alunos por intermédio do jornal O EstadoMaranhão e deste blog, a Secretaria de Segurança Alimentar do Município informou ontem que o programa Leite na Escola poderá ser reeditado já a partir de setembro.

A informação foi dada a comissão pela secretária Fátima Ribeiro.

– A previsão que nos deram é que após a licitação na próxima quarta-feira (28), não havendo contestação de nenhuma empresa, o leite volte a ser distribuído ainda em setembro, beneficiando cerca de 130 mil alunos e mais moradores de rua cadastrados pelo Centro de Referencia de Assistência Social (Cras) – disse o jornalista e suplente de vereador Batista Matos, que lidera a comissão.

 – É muito importante que este programa volte logo, pois ajuda na alimentação das crianças e também na economia de casa – disse Eliane Amaral dos Reis, mãe de seis filhos, sendo que quatro eram beneficiados pelo programa até o ano passado.

Em nota enviada a este blog ainda na terça-feira, a secretária informou que o programa não havia sido editado este ano devido a briga jurídica de empresas no processo licitatório.

– O município não pode ficar refém destas empresas. A secretária disse que não pode fazer dispensa de licitação, mas a lei de licitação 8.666 prevê contratos emergenciais temporários para casos excepcionais e este é um, pois tem crianças que precisam deste leite pra garantir sua primeira refeição do dia. Esta briguinha jurídica não pode continuar prejudicando milhares de crianças – observou Batista Matos.