Contratos emergenciais, com dispensa de licitação, firmados entre a Prefeitura de São Luís com pelo menos sete empresas, estão sendo alvos de duas representações no Ministério Público. As denúncias foram protocoladas hoje pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) na Procuradoria Geral do Tribunal de Contas e na Promotoria de Patrimônio Público.
Segundo a denúncia, os acordos assinados pelo secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe (PCdoB), vão desde aprestação de serviços de transporte de alunos e funcionários, a serviços de coleta seletiva, passando por reformas em prédios de unidades de ensino da rede municipal.
Na representação entregue ao procurador Jairo Cavalcanti Vieira, Fábio Câmara afirmou que tomou conhecimento das despesas que somam mais de R$ 16 milhões, através de atos publicados nas edições de janeiro a setembro de 2013 do Diário Oficial do Município (DOM). O parlamentar pediu para que sejam investigados os acordos com a Clasi Comercio e Representação, Transporte Premium, M.P.A Engenharia e Comercio, Construtora Cardoso, Construção e Empreendimento São Raimundo, Greetech Engenharia e Clasi Segurança Privada.
– É notória a tentativa do prefeito Edivaldo Júnior e do secretário Allan Kardec de burlar a licitação pública – seja por falta de planejamento ou por desvio de finalidade – em sacrifício do interesse público subjacente – informou o peemedebista em sua justificativa.
Segundo decreto da Semed, as dispensas de licitação foram feita de acordo com o artigo 24 no parágrafo IV da lei 8.666/93, que libera a não realização de um processo licitatório em caso de emergência ou calamidade pública. No entanto, segundo a denúncia que fundamentou a representação, os decretos assinados pelo secretário Alan Kardec Duailibe nos serviços a serem prestados no prazo máximo de 180 dias não estão especificados qual a emergência que justifique a dispensa de licitação.
Por conta disso, Fábio argumentou que entrou com as duas representações pedindo a anulação e a realização de licitação pública, em que seja assegurado o atendimento ao princípio da igualdade de condições a todos os concorrentes.
Para o vereador, a Prefeitura Municipal praticou ato de improbidade administrativa, uma vez que, conforme ele, a administração pública está em desacordo com os preceitos legais para o contrato emergencial de licitação.
O procurador Jairo Cavalcanti garantiu que o Ministério Público de Contas vai apurar as denúncias, e se forem constatadas as irregularidades, o órgão adotará as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade.
O somatório das despesas assumidas em caráter emergencial, de janeiro a setembro, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), totalizam a milionária quantia de R$ 16.683.156,86 (dezesseis milhões seiscentos e oitenta e três mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos), fatos estes, que segundo as denúncias, evidenciam a flagrante ao princípio licitatório.
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Como este blog já havia relatado, a feira do livro em 2012 deixou a desejar em termos de estrutura e organização. A expectativa é que a prefeitura da mudança fizesse diferente, algo novo.
No último fim de semana, o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) deixou de comparecer a um evento que deu início às discussões sobre os direcionamentos do partido para as eleições de 2014.
