Roseana: eleita em 2010
O relator do processo que pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney, ministro Henrique Neves da Silva, determinou ontem a devolução dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral maranhense.
Neves seguiu o entendimento já acatado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e transformou o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) em Ação e Impugnação de Mandato Eleltivo (AIME) e o devolveu ao TRE.
– (…) Tendo em vista o precedente citado, recebo o recurso contra expedição de diploma interposto por José Reinaldo Carneiro Tavares como ação de impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE/MA, para processamento e julgamento do feito, como entender de direito, aproveitando-se os atos processuais realizados – julgou o ministro.
Com a decisão de Henrique Neves, significa que, tecnicamente, o processo perderá seu efeito, já que não há mais tempo hábil para que transite em julgado, uma vez que o mandato de Roseana e Washington Oliveira – que já até renunciou ao mandato – termina em 2014.
A José Reinaldo, resta duas opções:
1 – Recorrer da decisão do ministro ao Pleno do TSE, para que aquela Corte aceite e julgue o processo.
2 – Esperar que o TRE defina pauta para o julgamento do caso, em meio aos preparativos para as eleições de 2014.
As duas opções, a estas alturas, já não têm nem razão de ser.
É simples assim…
