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Próximo passo: proibição da venda de animais no país…

Decisão do Senado que protege os animais como seres dotados de natureza biológica tira deles a condição de objetos; mas é preciso proibir também a comercialização, para que eles deixem também de ser meros produtos

 

CACHORROS, COMO QUALQUER ANIMAL, NÃO SÃO PRODUTOS; NÃO DEVERIAM, PORTANTO, SER VENDIDOS; caso contrário, continuarão como objetos

Editorial

O blog Marco Aurélio D’Eça – como todas a empresas e segmentos do Grupo Malerean LTDA. – segue em todos o seus aspectos os conceitos de sustentabilidade, agregação social, individualidades humanas e defesa irrestrita e plena dos animais.

Essa postura pode ser vista em posts como a defesa do fim das vaquejadas, a crítica à atuação da polícia na defesa animal ou na luta contra o abandono de animais.

Por isso, este blog comemora, como muitos, a decisão do Senado Federal, de classificar os animais – todos eles, como “seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental”.

Mas é preciso avançar ainda mais.

O blog Marco Aurélio D’Eça defende a proibição plena e absoluta da comercialização de todo e qualquer tipo de animal em território nacional.

A compra e venda de cachorros, gatos e outros animais domésticos e silvestres transforma estes seres vivos em meros produtos; e os pais em meros reprodutores mecânicos.

E isto também é sofrimento.

Quem precisa de um animal em sua vida deve adotá-lo – seja por doação de conhecidos, seja para resgatá-los de maus-tratos.

Comprar ou vender um animal é transformá-lo em objeto.

E sem essa proibição ampla, a nova lei do Senado terá alcance restrito.

É simples assim…

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Roberto Costa reforça ações em defesa dos animais..

Parlamentar participou da entrega do Castramóvel pela Uema, projeto que ele vem defendendo há anos na Assembleia Legislativa

 

ROBERTO COSTA E VICTOR MENDES com os pesquisadores da Uema

Ao participar sábado, 13, da inauguração do castramóvel, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) reafirmou suas ações em defesa dos animais.

O Castramóvel é fruto de emenda do deputado federal Victor Mendes (MDB), em 2018.

– A nossa defesa já é antiga. Somos autores da Lei Estadual 10.169/14 que protege os animais. Sabemos que os animais são indefesos, logo, precisam da nossa proteção. Quero parabenizar Victor Mendes que conquistou esse grande benefício para os maranhenses, o Castramóvel terá uma grande importância para todos os alunos e professores da Uema, bem como a todos os amantes dos animais. Até por que o Castramóvel tem inúmeros serviços que, além dos animais, vai servir para a questão da saúde pública, quanto a diminuição da proliferação de doenças transmitidas por eles – disse Roberto Costa.

Atual assessor parlamentar de Costa, o ex-deputado federal Victor Mendes, autor do projeto do castramóvel, também participou da entrega do equipamento.

O castramóvel será usado em ações de castração de animais, tratamento e vacinação, em São Luís e em todo o Maranhão…

Wendell Lages e Duarte Júnior saem em defesa dos animais…

Parlamentar do PMN propôs criação de Delegacia Eletrônica de Proteção Animal; já o comunista lamentou o abandono de animais e anunciou projetos de lei para coibir a prática

 

Wendell propôs criação de delegacia de proteção animal

Em dois importantes discursos na tribuna da Assembleia Legislativa, os deputados Wendell Lages (PMN) e Duarte Júnior (PCdoB) falaram nesta quarta-feira, 20, sobre a defesa animal no Maranhão.

O primeiro propôs Indicação ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, para que crie a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.

Segundo o parlamentar, o objetivo da Indicação é agilizar a apuração das denúncias e das averiguações dos crimes contra os animais: maus-tratos, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento e qualquer outro fato tipificado como crime.

– Com a criação deste órgão, ganhariam os animais e o meio ambiente, visto que os crimes de tortura, abandono e crueldade cometidos contra estes seres precisam ser investigados e punidos – afirmou Lages.

Duarte quer rigor na punição a maus-tratos e abandono de animais

Duarte Júnior, por sua vez, lamentou o abandono de novos animais no já conhecido espaço apelidado de Praça dos Gatos, na região do Anel Viário.

O comunista parabenizou projeto do colega do deputado Roberto Costa (MDB), que foi aprovado na Casa em 2014, e anunciou que apresentou nova proposta, atualizando esta lei em dois pontos: aumentando a multa aos que maltratam animais e destinando as  multas a fundos de proteção e defesa dos animais.

– Porque não basta multar, não basta sancionar, não basta elevar o valor da sanção se não pegarmos esses recursos e transformarmos em políticas públicas de proteção e defesa dos animais – justificou o parlamentar.

Duarte Júnior falou também de outro projeto de lei visa instalar câmeras dentro de Pet Shops para que os tutores possam identificar como está sendo tratado aquele animal no momento que é deixado ali para receber um tratamento, para que ele possa ser cuidado.

Vários parlamentares apartearam Wendell Lages e Duarte Júnior pela iniciativa em defesa dos animais.

Curioso foi ver o deputado Vinícius Louro se propor a fazer parte da frente em defesa dos animais ao mesmo tempo em que mostra diariamente um defensor entusiasta da prática de vaquejadas.

Não deixa de ser um contrassenso…

Roberto Costa repudia atropelamento proposital de cachorros…

Autor da lei que criou o Código de Defesa dos Animais no Maranhão, deputado estadual emitiu nota em que classificou de “covarde” a atitude da enfermeira Giselly Atan, que matou uma cadela e feriu um cão ao passar por cima deles, esta semana, em São Luís

 

Costa criticou a atropeladora de cachorros

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) emitiu Nota de Repúdio em que classifica de covarde a ação da enfermeira Giselly Atan, que passou por cima de dois cachorros, de propósito, no Residencial Pinheiros, em São Luís.

Para Costa, é preciso punir a biocida com rigor, para evitar que outros episódios como este se repitam.

– A autora do crime, segundo a Autoridade Policial,  já foi denunciada na Delegacia de Meio Ambiente. Esperamos apenas que a Justiça seja feita para que barbaridades como estas não sejam marcadas pela impunidade – disse o parlamentar.

Veja abaixo a nota distribuída por Roberto Costa:

NOTA DE REPÚDIO

Como representante do Legislativo Maranhense e autor do Código de Defesa dos Animais no Maranhão (Lei 10.169/2014) venho manifestar meu repúdio ao ato de violência praticado contra esses seres tão frágeis em uma rua do bairro Residencial Pinheiros, em São Luís. 

Trata-se de atropelamento covarde de dois cachorros na localidade (inclusive, com a morte de um dos cães no ato). 

A autora do crime, segundo a Autoridade Policial,  já foi denunciada na Delegacia de Meio Ambiente. Esperamos apenas que a Justiça seja feita para que barbaridades como estas não sejam marcadas pela impunidade.

Este acontecimento faz crescer, ainda mais nossa, nossa vontade de despertar o sentimento de solidariedade, cuidado e carinho para com os animais. Firmamos o nosso compromisso em continuar fortalecendo campanhas de conscientização sobre maus tratos e outros temas ligados a proteção animal.

Nós, enquanto cidadãos, não podemos deixar que crimes desta natureza passem desapercebidos e a melhor forma de agir é denunciar. 

Na Lei 10.169/2014, definimos a Política Estadual de Proteção aos Animais e estabelecendo punições para qualquer  prática que implique crueldade aos animais (que pode ser conceituada como toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais).

Roberto Costa 
Deputado Estadual

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Biocídio: novo vídeo mostra que enfermeira premeditou atropelamento de cães…

Giselly Atan seguiu os dois animais pelas calçadas do Residencial Pinheiros até ter boa condição de atropelá-los; crime está sendo investigado pela polícia; atropeladora foi suspensa do serviço e repudiada em todo o país

 

Momento em que Giselly Atan atropela os cachorros

A versão completa do vídeo que mostra a enfermeira Giselly Atan atropelando dois cachorros em uma rua do Residencial Pinheiros,. em São Luís mostra a premeditação do crime.

A enfermeira seguiu um dos cães por toda a rua, esperando que ele descesse das calçadas. Assim que o cachorro desce, ao lado da cadela, a mulher se posiciona e acelera o carro, atropelando os dois.

O cão, de nome Pepe, conseguiu escapar, mas a cadela Dukesa morreu no local. Giselly Atan deve responder pelo crime de biocídio.

Procurada pela polícia, a enfermeira foi afastada do emprego na tarde desta quinta-feira, 16, e foi repudiada pelo próprio Conselho Regional de Enfermagem, além da OAB e de vários segmentos sociais.

O crime de Giselly Atan ganhou repercussão nacional e foi repudiado também por várias personalidades, em todo o país.

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Empresária denunciada por matar cão de propósito em São Luís…

Giselly Atan passou por cima de dois cachorros que dormiam próximo a uma calçada do Residencial Pinheiros e deverá ser julgada por crime ambiental; donas dos cães lamenta o assassinato e crime repercute nacionalmente

 

ASSASSINA! Projeto John fez a denúncia contra Giselly Atan que ganhou repercussão nacional

A mulher identificada como sendo Giselly Atan, tida por empresária, foi denunciada formalmente pelo assassinato de uma cadela no Residencial Pinheiros, em São Luís.

Um vídeo gravado por testemunhas mostra o momento em que ela passa por cima dos cães, bem devagar, e demonstrar estar ciente do que está fazendo.

O vídeo ganhou repercussão nacional e Giselly Atan está sendo denunciada em todo o Brasil por crime ambiental. (Veja abaixo a crueldade da mulher)

Nas redes sociais, a dona do cachorro, identificada por Leila Cristina Oliveira disse que os animais estavam fora de casa porque haviam expulsado um ladrão, que arrombou a porta da casa.

– Eles expulsaram o ladrão, mas como a casa ficou aberta, eles foram para a rua do lado – disse Leila.

PRESSÃO NA JUSTIÇA. Luisa Mell respondendo a Leila Cristina, dona dos animais assassinados

Uma das mais ativas protetora dos animais no país, Luisa Mell disse que fará pressão ao governo para que a denúncia ande nos órgão de polícia do Maranhão.

O atropelamento cometido por Giselly Atan levou à morte a cadela Dukesa. Pepe, o cachorro, passa bem.

Nas redes sociais, a assassina está sendo chamada de… assassina…

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Neto Evangelista tem proposta para substituição de carroças…

Estudo da Secretaria de Desenvolvimento Social prevê a a utilização de carros elétricos no lugar dos veículos de tração animal na capital maranhense

 

PROGRESSO – Carrinhos elétricos terão benefícios sociais, econômicos e ambientais

Um estudo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social pode, finalmente, por fim à cruel utilização de animais em carroças na capital maranhense.

– Com a substituição das carroças, haverá uma diminuição do número de animais soltos em vias públicas. Podemos citar como benefícios para a população a diminuição de acidentes, a erradicação dos maus tratos aos animais e, também, a ausência de fezes em vias públicas, o que contribuirá para uma cidade mais limpa – disse Evangelista.

QUALIDADE DE VIDA – Neto Evangelista já começou o cadastramento de trabalhadores para operar os carrinhos

A pasta, chefiada pelo deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), prevê a utilização dos novos veículos, inicialmente, em bairros como Cidade Olímpica, São Francisco e Coroadinho.

Para isso, já cadastrou 540 carroceiros em oito polos.

Os carrinhos elétricos, que levam o nome de Cavalo de Lata, é movido por uma bateria recarregável em qualquer tomada simples.

A ideia inicial é utilizá-los em fretes de entulho e coleta de lixo…

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“Questão econômica não justifica crueldade com animais”, diz Eliziane Gama…

Deputada federal foi a única representante da bancada maranhense a se posicionar contra a PEC que liberou a vaquejada no país por entender que nada justifica o sofrimento animal neste tipo de atividade

 

DEFESA ANIMAL
Eliziane Gama entende que a renda oriunda da vaquejada não justifica a crueldade da atividade

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) criticou a aprovação da PEC da Vaquejada pela Câmara Federal.

A parlamentar foi a única representante da bancada maranhense presente na votação a se opor à liberação da atividade.

Para a deputada, não se pode levar em conta apenas a questão econômica para justificar “uma crueldade absurda e primitiva”.

– Há várias atividades com forte poderio econômico que não fazem bem à sociedade; o que precisa ser visto é a forma cruel como os animais são tratados neste suposto esporte – disse ela.

LOBBY PODEROSO
Grupos que investem nas vaquejadas sentaram praça no Congresso para garantir seus ganhos

A prática de vaquejada havia sido proibida no país em outubro do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que a julgou inconstitucional por entender que a atividade submete os animais à crueldade.

Empresas que promovem os chamados circuitos milionários passaram a fazer lobby e convenceram parlamentares na Câmara e no Senado a apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para tornar a vaquejada legal.

– Os bingos e casinos também geram renda e empregos, mas o rastro de destruição que provocam não justificam a sua legalidade. A PEC da vaquejada apenas torna legal práticas cruéis contra os animais em nome de uma suposta geração de emprego e renda – concluiu a parlamentar.

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Juscelino comemora aprovação da PEC da Vaquejada…

O deputado federal Juscelino Filho (DEM), praticante de Vaquejada e um dos maiores defensores do esporte na Câmara dos Deputados, comemorou em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira, 10, a aprovação do primeiro turno da PEC 304/17, do Senado.

O voto SIM de Juscelino

A PEC não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.

– A vaquejada faz parte das nossas raízes. Ela é cultura e esporte, é atividade econômica com extensa, complexa e importante cadeia produtiva geradora de negócios, de renda, de riqueza e sobretudo de muitos empregos. A atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações – destacou o parlamentar.

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Juscelino celebra aprovação da vaquejada em comissão da Câmara..

Juscelino é praticante de vaquejada

O deputado federal Juscelino Filho (DEM), comemorou a aprovação do parecer da PEC 304/17, na Comissão Especial que tratava da regulamentação da prática da vaquejada e do rodeio no país.

– Chega de insegurança jurídica! – enfatizou o parlamentar.

– Já era hora de tomarmos essa decisão e corrigirmos o equívoco que o STF cometeu e regulamentarmos essa importante prática – ponderou.

Juscelino destacou que a aprovação na comissão é um passo importante na regulamentação da vaquejada.

– Tenho certeza que também será o entendimento do plenário desta Casa, bem como do Senado Federal, para que possamos regulamentar de vez esse esporte, que representa tanto para as regiões Norte e Nordeste de nosso país – assegurou.

O parlamentar maranhense, que iniciou a prática quando tinha apenas 10 anos, ressaltou também a importância cultural e econômica do esporte e parabenizou as associações que defendem a vaquejada e as mobilizações sociais.