Incidente de Ilicitude protocolado no Tribunal do Júri em fevereiro deste ano mostra que as provas básicas que embasaram a acusação contra os supostos autores intelectuais do crime foram irregularmente forjadas pela polícia e chanceladas pelo Ministério Público, o que pode levar ao livramento de todos os acusados – incluindo o próprio assassino confesso Jhonatan de Souza – e gerar mais um crime sem solução no Maranhão

Da esquerda para a direita: Júnior Bolinha, Fábio Buchecha, José Miranda e Gláucio Alencar, todos hoje em liberdade e nunca julgados pelo caso Décio Sá

Completando 12 anos nesta terça-feira, 23, o assassinato do jornalista Décio Sá será fatalmente anulado se a justiça maranhense seguir rigorosamente o protocolo e acatar os documentos elencados no Incidente de Ilicitude de Prova nº 0006555-79.2020.8.10.0001-Júri, protocolado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís em 14 de fevereiro deste ano.

Interposto às vésperas do primeiro Júri Popular do caso, o do ex-empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha – apontado como contratante do assassino – o Incidente elenca uma série de provas documentais, áudios, vídeos, resultados de perícias, escutas telefônicas e imagens que mostram a manipulação da polícia para apontar supostos culpados.

Este incidente processual já teve imediatamente duas consequências:

• 1 – o promotor que acompanhou o caso desde o início, Rodolfo Soares Reis, declarou-se suspeito e “sem a necessária isenção para prosseguir no caso”;
• 2 – o Júri Popular de Júnior Bolinha, marcado para o dia 4 de abril, foi cancelado pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

Estes dois fatos foram registrados com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça – que teve acesso ao documento encaminhado à Justiça – no post “Promotor se declara suspeito e primeiro Júri Popular do caso Décio é cancelado…”.

– Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subsequente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária – diz o Incidente de Ilicitude, assinado pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior. (Leia a íntegra aqui)

Assassino confesso, Jhonatan de Sousa é o único já condenado pelo caso Décio, mas ele também pode ser beneficiado pela anulação de todo o processo

O documento protocolado na justiça maranhense mostra documentadamente fraudes na investigação da polícia, à época comandada pelo hoje deputado federal Aluisio Mendes (PRB); o principal fundamento originário da acusação – que levou à declaração de suspeição do promotor Rodolfo, é o suposto testemunho do personagem Valdêmio José da Silva.

• Valdêmio José da Silva foi apresentado por Aluisio Mendes como a principal testemunha contra Jhonatan de Sousa e os demais acusados, incluindo o agiota Gláucio Alencar, seu pai, José Miranda, o próprio Júnior Bolinha e outros acusados que depois foram retirados do processo;
• Valdêmio foi declarado morto pela polícia, em uma suposta execução na Vila Pirâmide revelado em um obscuro relato à imprensa, sem vítima, sem corpo sem enterro e sem família do suposto morto, que nunca mais foi visto.

Este blog Marco Aurélio d’Eça havia questionado a existência de Valdêmio José da Silva ainda no início das investigações, e manteve sua posição ao longo dos anos, numa série de posts relacionados abaixo:

• “O misterioso caso Valdêmio…” (16/6/2012);
• A importância de Valdêmio para as investigações… (13/6/2012)
• O misterioso sumiço das testemunhas do caso Décio… (14/2/2013);
• Exclusivo! O e-mail que “elucidou” o assassinato de Décio Sá (15/5/2014);

O Incidente de Ilicitude de Provas já paralisou todo o processo, até que seja analisado em todas as instâncias da Justiça, como registra o próprio documento encaminhado à Justiça.

– Enquanto tramitar o incidente de ilicitude, não poderá haver sentença de mérito no processo principal, sob pena de gerar nulidade futura, por desconsideração de prova importante ou por consideração de prova ilícita – diz o autor.

Além de paralisar o processo, este incidente deve anular toda a investigação do caso Décio, livrar os supostos mandantes, impedir novas investigações que levem aos verdadeiros mandantes e anular até mesmo o Júri do assassino Jhonatan de Souza.

E lá se vão 12 anos sem o jornalista Décio Sá…