CPI do Castelo

9:00 am
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Assim previu o blog!!! Secretário de Castelo pede Habeas Corpus contra CPI…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Confirmando o que o blog já havia indicado desde dezembro, o secretário municipal de Fazenda, Mário Bitencourt, entrou com um pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça para impedir a sua convocação pela CPI que apura o sumiço de R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís, durante a gestão de João Castelo (PSDB).

A audiência com Bitencourt estava marcada para o dia 17, mas os trabalhos da comissão foram suspensos pela desembargadora Anildes Cruz, a pedido da prefeitura – um recurso já foi impetrado no STF.

No dia 21 de dezembro, o blog publicou post com o título “Secretário de Castelo desdenha da CPI…”, que já indicava a movimentação de Mário Bitencourt para evitar o depoimento à CPI. (Releia aqui)

Para o relator da comissão, deputado Roberto Costa (PMDB), a presença do secretário municipal de Fazenda é importante por que ele tem as condições de dizer como foram feitas as movimentações bancárias com o dinheiro que deveria permanecer depositado em conta especial.

O pedido de Habeas Corpus deve ser analisado diretamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, já que envolve parlamentares.

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Dúvidas de um leigo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O juiz Abdalla...

Não deveria o desembargador Jaime Ferreira de Araújo notificar o Governo do Estado para, só então, decidir o recurso da Prefeitura de São Luís sobre os R$ 73,5 milhões?

Antes disto, não deveria o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, ter notificado o Estado para que, só então, começasse a contar o prazo para o recuso em segunda instância?

Aliás, como pode uma sentença ter decisão em âmbito de recurso se um dos sentenciados sequer foi notificado da decisão de 1º Grau?

...E o desembargador Araújo

Seria praxe da 4ª Vara da Fazenda Pública que as intimações demorassem tanto tempo para chegar aos interessados?

Como a prefeitura conseguiu ser notificada tão rapidamente da decisão do juiz Abdalla, se, na primeira  decisão do mesmo juiz, passou oito meses para receber a notificação?

Como o Estado vai recorrer da decisão do juiz Abdalla se já existe uma decisão superior, do desembargador Araújo?

Simples questionamentos.

Vãos pensamentos…

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CPI já sabe destino dos R$ 73,5 milhões desviados pela prefeitura…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 

Roberto Costa já tem documentos contra Castelo

A CPI que investiga o sumiço dos R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís já tem em mãos o mapeamento completo do destino do dinheiro.

– Já sabemos que as contas dos convênios foram movimentadas pelo prefeito João Castelo (PSDB), o que caracteriza crime de responsabilidade. Estamos recebendo os extratos das contas que receberam o dinheiro para concluir o destino – explicou o relator da comissão, deputado Roberto Costa.

Como os documentos só deverão ser encaminhados pelo Banco Central na próxima semana, a CPI achou por bem adiar em alguns dias a coletiva em que seriam anunciados os crimes cometidos por Castelo.

Bacelar coordena os trabalhos da comissão

De acordo com o presidente da CPI, deputado Magno Bacelar, o dinheiro foi usado para pagamento de empresas ligadas a Castelo, mesmo com a decisão de bloqueio dos recursos.

Segundo ele, o prefeito será denunciado imediatamente à Justiça Federal e Estadual, ao Ministerio Público, ao Tribunal de Contas e à Polícia Federal.

– Crimes foram cometidos, isso é fato. E a CPI está no caminho certo – disse Bacelar.

A coletiva está prevista agora para o dia 12 de janeiro…

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R$ 73,5 milhões: Estado pediu uma coisa, Justiça deu outra…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Coleho sofismou sem explicar destino do dinheiro

Absolutamente estapafúrdia a justificativa do procurador geral do município, Francisco Coelho, para o destino dos R$ 73,5 milhões que desapareceram dos cofres da Prefeitura de São Luís.

Estapafúrdia e extemporânea, já que apresentada quase três meses depois de o deputado Roberto Costa (PMDB) ter feito a denúncia do sumiço.

Coelho se baseou na decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, já confirmada pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo, para dizer que partiu do próprio Governo do Estado o pedido de devolução dos recursos em 36 parcelas de R$ 2,3 milhões.

Abdalla decidiu sobre o que não foi pedido

Não foi.

O que o Estado pediu, na Medida Cautelar Inominada  Incidental com Pedido de Liminar, foi o bloqueio de toda a cota-parte a que a Prefeitura de São Luís tem direito no ICMS, até o limite do valor do convênio desaparecido.

O parcelamento em 36 parcelas foi uma invenção do juiz Abdalla.

A ação, interposta pela Procuradoria-Geral do Estado, pede, textualmente:  “Presentes os requisitos legais para o seu deferimento (…) é a presente para requerer seja deferida Medida Liminar (…) para cocneder o direito do autor reter mensalmente a importância referente  ao repasse das parcelas pertencentes ao Município de São Luís do produto da arrecadação do ICMS (…) até o montante do débito em questão.”

O texto é claro: o que o estado pede é a retenção total de cada cota do ICMS. Não há no texto nenhum pedido de parcelamento em 36 vezes – muito menos referências a parcelas de R$ 2,3 milhões.

Em outras palavras, o juiz Abdalla decidiu sobre coisa não pedida.

Aproveitando-se disto é que o procurador municipal – também embasado por decisão do desembargador Jaime Ferreira – tenta dizer que o pedido de parcelamento é do Estado.

A entrevista do procurador Francisco Coelho é a primeira resposta oficial da prefeitura sobre o dinheiro.

Mas o essencial – o destino dos recursos – ele ainda não disse…

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BB pode ter ajudado Castelo a ocultar os R$ 73,5 milhões…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

CPI: cada dia uma nova surpresa

A  direção do Banco do Brasil no Maranhão pode ter ter ajudado o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a esconder os R$ 73,5 milhões que deveriam ser usado na construção de viadutos e túneis na capital maranhense.

O BB informou aos oficiais de Justiça – quando foi determinado a devolução do dinheiro aos cofres estaduais, ainda em 2009 – que os recursos haviam sido transferidos para a Caixa Econômica. Como não localizaram nenhum tostão na CEF, os oficiais deram o destino dos R$ 73,5 milhões como ignorado.

De fato, o dinheiro foi transferido para a Caixa, numa operação estranhíssima, mas só pelo tempo de informar aos oficiais da 4ª da Fazenda Pública. No dia seguinte os R$ 73,5 milhões voltaram para o Banco do Brasil.

O Governo do Estado e a Justiça continuaram procurando na Caixa, por todo este tempo, quando o dinheiro já estava de volta ao BB.

A omissão do banco, permitiu que João Castelo pudesse movimentar os milhões sem problemas, inclusive com pagamentos irregulares.

Todos os dados constam dos dados encaminhados pelo próprio Banco do Brasil à CPI que apura o destino dos R$ 73,5 milhões.

Uma investigação que, a cada dia, descobre mais picaretagens na movimentação deste dinheiro…

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Secretário de Castelo desdenha de CPI dos R$ 73,5 milhões…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bitencourt vai rpecisar de muita água na CPI

O secretário municipal de Fazenda, Mário Bittencourt, praticamente desautorizou a investigação da CPI dos R$ 73,5 milhões, ora instalada na Assembléia.

Solicitada a explicar sobre a movimentação dos recursos, que desapareceram das contas municipais, quando deveriam ter sido aplicados em obras em São Luís, foi curto e grosso na explicação.

– A CPI não tem autoridade para solicitar explicações a esta pasta – disse o ofício, assinado por Bitencourt.

É o segundo membro da adminsitração João Castelo (PSDB) a tentar desmerecer a CPI da Assembléia. O primeiro foi o próprio Castelo, que tem em mãos uma ação para anular os trabalhos.

Mas a resposta a Bitencourt veio a cavalo.

Ontem, a comissão aprovou Requerimento do relator, Roberto Costa (PMDB), convocando o secretário para depor, em 18 de janeiro.

A CPI tem poder constitucional e, em casos de resistência, pode usar a força policial para levar alguém ao banco das oitivas.

Recusando-se a depor, portanto, Mário Bittencourt, pode ser levado preso à Assembléia…

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Gerente da Caixa de onde sumiram os R$ 73,5 milhões foi nomeado pelo prefeito João Castelo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O economiário José Soares Corrêa era gerente da agência Caixa Econômica Federal na Avenida Kennedy no mês de março de 2009, quando para lá foram transferidos R$ 73,5 milhões de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

– Um documento da própria prefeitura cita Soares Corrêa como gerente desta agência Caixa, no dia 13 de março daquele ano – ressaltou o deputado Roberto Costa (PMDB), em discurso hoje na tribuna da Assembléia.

Foi desta agência que o dinheiro desapareceu e nunca mais foi localizado.

– Meses depois, já na gestão de Suely Tonial, eis que o mesmo José Soares Corrêa aparece como secretário-adjunto de Administração e Finanças na Secretaria Municipal de Educação – revelou Costa, mostrando outro documento da própria prefeitura para provar o que disse.

Roberto Costa afirmou que não pretende ser leviano na acusação. Quer que a CPI da Assembléia investigue o caso.

Mas que é estranho, isso é…

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O povo também arcará com as multas? E os juros, ficarão com Castelo?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Castelo: as dores de cabeça ainda não acabaram

No dia 31 de março de 2009, ao receber ação impetrada pelo então líder da oposição, deputado Ricardo Murad (PMDB), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, impôs multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo recebeu do estado para construir viadutos e avenidas na capital, mas deu outro destino.

De lá para cá, já se vão quase 900 dias de atraso, o que daria, numa soma simples, nada menos que R$ 90 milhões em multas para o prefeito pagar.

Mas não se tem notícia de que, na nova decisão, tomada ontem, o mesmo Megbel Abdalla, lembrou-se de exigir o pagamento destas multas ao prefeito.

A Portaria Interministerial nº 127 estabelece que todo dinheiro de convênio entre os entes da federação – União, Estados e Municípios – deve ser aplicado em instituição financeira pública. Os juros da aplicação devem compor o conjunto do valor aplicado.

Estes 900 dias de aplicação, gerariam rendimentos de quase R$ 23 milhões.

Mas pélo que se sabe da decisão de Abdalla, a prefeitura – não Castelo – terá que devolver apenas os R$ 73,5 milhões, e ainda assim em suaves prestações de R$ 2 milhões.

Se ninguém sabe o destino do dinheiro e o próprio estado terá que descontar do ICMS o valor correspondente – em três anos –  cabe uma pergunta:

Quem ficará com o dinheiro e seus rendimentos???  

 

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Decisão judicial apenas confirma que Castelo se apropriou de dinheiro do convênio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Castelo sorri em vão com a decisão de Abdalla

Apesar de equivocada, a decisão do juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, é a confirmação de que o prefeito João Castelo se apropriou indevidamente dos R$ 73,5 milhões de um convênio do Governo do Estado, celebrado em 2009.

A decisão de Abdalla, depois de seis meses de tramitação da Ação, determina a devolução do dinheiro em 36 parcelas de R$ 2 milhões,  descontados de créditos do ICMS.

Mas é equivocada em todos os sentidos.

Primeiro, que sequer cobrou os juros obrigatórios neste tipo de operação. Ou seja, Castelo vai pagar em três anos um dinheiro que pegou de uma vez só – sem nenhum juro ou correção.

Só de juros, os R$ 73,5 milhões teria rendido R$ 23 milhões em uma aplicação conservadora.

Segundo, Abdalla não apresentou qualquer punição pela apropriação indébita – ou sequer se dignou a saber o que foi feito com o dinheiro que deveria estar depositado em uma conta em banco público.

O Governo do Estado já decidiu que vai recorrer da decisão judicial.

O julgamento na 4ª Vara nem será levado em conta pela CPI que apura o desvio dos recursos.

– Nosso objetivo é saber o que Castelo fez com o dinheiro que deveria aplicar em obras em São Luís. A decisão judicial não contempla sequer a vítima, que é o estado – ponderou o relator da comissãom Roberto Costa (PMDB).

Em tempo: Megbel Abdalla é o mesmo juiz que já beneficiou Castelo em julgamentos eleitorais…

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Castelo já tem pronto Mandado de Segurança contra CPI…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Castelo vai usar a Justiça se a CPI avançar contra ele

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), já tem pronto um Mandado de Segurança contra a CPI dos R$ 73,5 milhões. Ele pretende usar a peça assim que a comissão se movimentar para chamá-lo ou para requerer documentos municipais.

A CPI já aprovou pedido de documentos à prefeitura, aos bancos, ao TCE e ao Governo do Estado. É por este caminho que os deputados vão rastrear o dinheiro, desaparecido desde 2009.

Embora mantenha silêncio em relação à investigação, Castelo se mostra preocupado com a CPI nos bastidores. O Habeas Corpus preventivo tem por objetivo, sobretudo, impedir uma eventual convocação.

O relator da comissão, deputado Roberto Costa (PMDB), já tem documentos que garantem a prerrogativa da CPI de convocar o prefeito – embora haja entendimentos contrários. 

– Já há jurisprudências e leis que garantem a legitimidade da convocação. E vamos usá-las no momento certo – declarou Costa.

É este o medo de Castelo, que busca o salvo-conduto…