Author: Marco Aurélio D'Eça

6:00 pm
8

A garantia regimental da decisão de Arnaldo Melo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A invasão da Asssembléia agrediu o regimento interno

Está baseada nos artigos 12 e 14 do Regimento Interno a decisão do presidente Arnaldo Melo (PMDB) de suspender os trabalhos da Assembléia Legislativa enquanto os militares se mantiverem acampados na Casa.

O Artigo 12, que estabelece as atribuições da Mesa Diretora, garante, em seu Inciso I: dirigir todos os serviços da Assembléia durante as sessões legislativas e nos seus interregnos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.

Oposicionistas quebraram o decoro

E completa, em seu Inciso IX: promover (…) a segurança, o transporte e o atendimento aos parlamentares, quando necessário.

Já o Artigo 14,  prevê as atribuições do presidente, além das expressas neste Regimento ou que decorram da natureza de suas funções e prerrogativas.

Na alínea e do Inciso VI deste artigo, está prescrito, como atribuição do pressidente: zelar pelo prestígio e decoro da Assembléia, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros.

Portanto, tem absoluto amparo legal a decisão de Arnaldo Melo de fechar a Assembléia – e deve ser respeitada por todos os membros da Casa.

Sob pena de quebra do decoro parlamentar…

 

14

Contrato de Castelo para o lixo é o maior já discutido no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 

Lixo em São Luís vai custar três vezes mais

O contrato que o prefeito João Castelo (PSDB) está prestes a assinar para a coleta do lixo na capital maranhense é o maior já discutido na história do Maranhão.

São R$ 3,1 bilhões para um contrato de 20 anos, que prevê a coleta do lixo, a limpeza urbana e a operação de um novo aterro sanitário particular no continente – longe da área de influência do aeroporto.

É exatamente por conta do valor, inédito no estado, que o assunto deveria ter sido discutido às claras, com a parrticipação de toda a sociedade organizada.

A licitação do contrato bilionário será concluída no dia 12 de dezembro, com apenas uma audiência pública realizada às escondidas, no mês de julho. 

Detalhe: Câmara Municipal, Ministério Público, OAB e a própria prefeitura foram alertadas das irregularidades do Edital.

Mas ninguém tomou providências…

6

Mudando de assunto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Lixo em São Luís
A vereadora Rose Sales (PCdoB) vai  representar contra o prefeito João Castelo (PSDB) no Ministério Público. Ela quer esclarecimentos sobre os R$ 3 bilhões que a prefeitura vai usar para contratar a limpeza urbana de São Luís.

A licitação de R$ 3 bilhões foi revelada em matéria de autoria do titular deste blog, domingo, em O Estado do Maranhão.

Para Rose Sales, há pelo menos uma irregularidade já constada na licitação: a ausência de publicidade no processo.

Impasse em Paço do Lumiar
O Tribunal de Justiça deve julgar até quarta-feira o recurso da prefeita Bia Venãncio (PSD), contra decisão da juiza Jaquelines Reis Caracas, que a afastou do mandato – pela enésima vez.

A defesa de Bia alega aos desembargadores que a decisão da merítissima é a mesma já tomada durante o programa “Pauta Zero”, e que já havia sido revogada em decisão anterior do próprio tribunal.

O impasse em Paço do Lumiar será resolvido após análise deste recurso.

CPI dos R$ 73,5 milhões
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) pretende requerer do presidente da Assembléia Legisaltiva, Arnaldo Melo (PMDB) a publicação dos nomes dos membros da CPI que apura o  sumiço de R$ 73,5 milhões dos cofres da Prefeitura de São Luís.

Costa não quer que a suspensão das sessões da Assembléia atrapalhem o andamento das investigações.

Todos os membros da CPI já foram indicados, faltando apenas o representante da oposição. Se o líder Macelo Tavares (PSB) não indicar ninguém, cabe ao presidente a indicação ex-ofício.

São três assuntos distintos, para mostrar que a vida segue.

E para definir, também que, no entender deste blog, a greve dos militares já esgotou sua geração de fatos.

Outros assuntos terão prioridade a partir de agora…

11

Marcelo Tavares arromba Assembléia para forçar realização de sessão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Assim ficou o plenáio após arrombamento de Marcelo

O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), quebrou hoje o decoro parlamentar, ao arrombar o plenário da Casa para forçar a realização de uma sessão plenária.

O presidente Arnaldo Melo (PMDB) havia determinado, desde ontem à noite, a suspensão das sessões na Casa.

O objetivo de Marcelo Tavares e dos oposicionistas que o acompanham é forçar a barra para manter em evidência a greve dos PMs e Bombeiros militares, acampados desde a última quarta-feira.

Para se justificar do arrombamento do plenário, o líder oposicionista alegou não estar sabendo da suspensão das sessões.

Outra mentira – e, portanto, outra qubra de decoro.

Marcelo mentiu também sobre sessão

Marcelo Tavare soube da suspensão das sessões desde a noite de ontem. Fez, inclusive, comentários sobre o assunto, em contato telefônico com o titular deste blog.

– Uma decisão destas mostra fraqueza do presidente. Ele obedece às ordens de Roseana Sarney – foi o que comentou o oposicionista, em texto abaixo.

Em entrevista ao blog de Jorge Aragão, Arnaldo Melo disse não ter obrigação de informar sobre o fechamento da Casa e lembrou que, cabe ao parlamentar, saber do que acontece em sua casa. 

A Assembléia ficará fechada áté o fim da greve dos militares…

8

Presidente diz uma coisa, site da Assembléia mostra outra…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

No site da AL , tudo transcorre "com tranquilidade"

Quem lê o portal da Assembléia Legislativa tem a impressão de que tudo ocorre às mil maravilhas nas dependências da Casa.

O site avalia que a greve ilegal dos PMs e Bombeiros é realizada em “clima de tranquilidade”. As matérias produzidas pela assessoria de imprensa são amplamente favoráveis aos grevistas – algumas até de aberta exaltação ao movimento.

Mas não é o que pensa o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e a  maioria dos líderes de bancada.

Na AL, oposicionistas são heróis da coerência

Melo decidiu suspender as sesões plenárias e liberar os servidores exatamente por causa da “insegurança gerada pela presença dos militares”.

Líderes como Eduardo Braide (PMN), do BUD, e Stênio Rezende (PMDB), do BPM, deixaram claro ao blog que a suspensão das sessões se deu pela “falta de garantia à integridade física dos deputados com a presença dos militares”.

Movimento tem destaque sempre positivo

Os PMs e Bombeiros estão armados na Assembléia.

Muitos têm, inclusive, coletes à prova de balas – como que peparados para o combate.

E são eles que controlam a entrada e saída de pessoas na Casa. Mas para a assessoria de imprensa da Casa tudo está às mil maravilhas.

Arnaldo Melo pecisa entrar em acordo com os seus jornalistas.

Para que não diga uma coisa e eles mostrem outra…

15

Greve de PMs leva a Assembléia a “fechar as portas”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Grevistas tomam de assalto a Assembléia, que fechou as portas

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), decidiu hoje suspender as sessões da Casa até que os militares em greve deixem o prédio.

Para Melo – que teve o apoio de todos os líderes, à exceção do oposicionista Marcelo Tavares (PSB) – não há garantias de segurança a deputados e funcionários com a presença de policiais armados nas dependências da Casa.

A decisão do presidente já havia sido tomada na tarde de hoje, mas Tavares e seus aliados de bancada ainda tentaram realizar a sessão. O som foi interrompido e houve tumulto entre os deputados.

Nenhum membro da oposição participou da reunião que decidiu pela suspensão das sessões. Eles estavam dando entrevistas em emissoras de rádio, defendendo a manutenção da greve e a continuidade dos trabalhos em plenário.

– Uma decisão destas mostra fraqueza do presidente. Ele obedece às ordens de Roseana Sarney – provocou Tavares.

Os servidores da Assembléia também estarão dispensados do trabalho no período de “recesso”. Apenas o pessoal da segurança e o de serviços gerais continuarão trabalhando.

Não há previsão para que os militares deisxem o prédio do Legislativo…

21

Militares grevistas poderão ser expulsos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Alto Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros decidiram, hoje pela manhã, iniciar o processo de expulsão dos militares em greve na Assembléia Legislativa.

Aqueles que não retornarem ao trabalho dentro do prazo estabelecido pelo comando enfrentarão processo de deserção, de acordo com a Lei.

Os PMs e Bombeiros que ingressaram entre 2007 e 2010 poderão ser expulsos sumariamente, por ainda não terem estabilidade no serviço público.

A decisão da abertura de processo de expulsão foi assinada por 23 coronéis que compõem o alto comando da PM e do Bombeiros.

A convoção dos grevistas passa a valer a partir de hoje…

25

Parece muito pessoal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiza Caracas: algo de pessoal em Paço do Lumiar...

É passível até de representação ao Conselho Nacional de Justiça a postura da juiza de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas. Parecem cada vez mais pessoais as suas decisões contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD).

Em despachos cada vez mais confusos, Caracas atropela até decisões superiores em seu afã de ver Bia afastada da prefeitura.

É como se estivesse numa  briga de egos, tentando demonstrar à prefeita quem é que tem mais força no município.

A última da juiza Caracas é um primor de absurdo, segundo revelou o blog de Gilberto Léda.

A magistrada simplesmente revalidou uma decisão que já havia sido derrubada, inclusive, no Tribunal de Justiça. Trata-se da ação do programa “Pauta Zero”, do mês de junho, que foi reformada pelo TJ oito dias depois.

No seu incontido desejo pessoal de mostrar à prefeita quem é que manda, Jaqueline Caracas está perdendo o controle do próprio equilíbrio na hora de julgar.

E isto, sem dúvidas, deve ser analisado pelo CNJ…

19

O uso político da greve da PM….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Oportunista, Bira quer apenas parecer bem na foto...

A greve ilegal dos PMs e bombeiros maranhenses tem sido aproveitada integralmente por políticos interessados nas próximas eleições.

Do prefeito João Castelo (PSDB) aos ultra-esquerdistas, como Saulo Arcangelli (PSTU), todos tentam se aproveitar do momento para vender a imagem de defensor dos policiais.

Castelo tem dado suporte logístico aos insubordinados, enviando alimentos e mantimentos. Os demais, fazem discursos inflamados, para estimular a permanência dos militares nas dependências da Assembléia.

Dutra faz média com PMs em Imperatriz

No final de semana, fizeram discursos políticos no palanque montado no prédio do legislativo os pré-candidatos a prefeito Roberto Rocha (PSB), Eliziane Gama (PPS), Bira do Pindaré (PPS) e Saulo Arcangelli (PSTU).

Flávio Dino, para não se queimar com o governo Dilma Rousseff (PT), prefere agir nas sombras – como sempre – mandando os aliados ficarem de prontidão.

Mas todos eles usam a greve apenas para seus próprios interesses políticos.

De uma forma ou de outra…

19

Arnaldo Melo precisa agir…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Barracas são espalhadas pela Asembléia

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), precisa tomar uma posição hoje, sob pena de ter sua gestão desmoralizada.

Os PMs em greve desde quinta-feira ocuparam a Assembléia e fazem dela uma espécie de camping, com churrasco, cerveja e parquinhos para os filhos.

Até no interior do prédio há barracas montadas pelo movimento.

Até parquinho já foi montado na área

Arnaldo Melo tem que agir pelo simples fato de que a Casa precisa seguir sua rotina de funcionamento.

Os funcionários precisam trabalhar com a garantia do direito de ir e vir. A imprensa, que cobre as atividades do legislativo, também precisa ter garantida a integridade dos seus profissionais. E os deputados pecisam votar projetos importantes.

Os churascos são diários na Casa

Hoje, quem manda na Assembléia são os grevistas. São eles que decidem quem entra e quem sai. São eles que ocupam vagas de estacionamento e dependências.

Se não agir com rigor, pedindo a reintegração de posse do prédio, Arnaldo Melo passará como um presidente fraco para a sociedade – alguém claudicante, sujeito a manipulações de lado a lado.

A Assembléia é a casa do povo.

De todo o povo, não apenas dos militares…