O processo de aposentadoria de deputados estaduais, que vigorou até 2005, é outro escândalo, de proporções tão grandes ou maiores que o caso dos 18 salários.
Entre parlamentares que se aposentaram nos extertores do antigo Fundo de Pensão Parlamentar, saqueado até a extinção, há casos de gente que sequer era deputado.
O esquema da aposentadoria funcionou assim: por exigência da lei, os fundos de pensão do Congresso Nacional e das assembleias legislativas – que garantiam aposentadoria com apenas oito anos de trabalho – deveriam ser extintos.
Na Assembleia maranhense existia o Fundo de Pensão Parlamentar (FPP), que, além de aposentar, também fazia empréstimos a deputados e diretores da Casa.
Em 2005 expirou o prazo para extinção do FPP. Os débitos milionários de deputados foram absorvidos pelo erário estadual.
Na ocasião, aos deputados que estavam no exercício do mandato, foi facultado o direito de pagar o equivalente aos oito anos de mandato e garantir aposentadoria proporcional.
Na época, beneficiaram-se do privilégio deputados como Pavão Filho (PDT), Joaquim Haickel (PMDB), Rigo Teles (PV), Hélio Soares (PP), Maura Jorge (DEM), entre outros.
Um deles, no entanto, sequer exercia o mandato parlamentar.
O atual líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), tinha sido deputado entre 1994 e 1998, quando deixou a Assembléia. Em 2005, exercia o posto de secretário de Articulação Política do governo do tio, José Reinaldo Tavares (PSB).
Mesmo assim, teve a concessão para pagar o equivalente a mais um mandato – que não havia exercido – completando os dois mandatos mínimos para o direito à aposentadoria.
Marcelo se aposentou, portanto, com 31 anos.
Todas as pensões parlamentares são pagas hoje pelo erário estadual, que deveria também exigir pagamento dos empréstimos devidos.
O detalhe mais curioso é que, ao contrário do Poder Executivo, no poder Legislativo os deputados podem acumular a aposentadoria pública com o subsídio de parlamentar.
Deputados como Manoel Ribeiro (PTB), Arnaldo Melo (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), por exemplo, recebem subsídio integral de R$ 20,5 – mais vantagens – acumulado com a aposentadoria parlamentar.
E a viúva paga a conta…
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