Dilma Rousseff sofre processo de impeachment na Câmara
O que é um Impeachment?
Impeachment, que significa “impedimento”, é um processo de cassação de mandato instaurado nos poderes legislativos contra os chefes do Poder Executivo. No Brasil ele ocorre contra presidentes, governadores e prefeitos.
Mas, para dar margem ao impeachment, é preciso que se tenha comprovado abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição.
No caso da presidente Dilma Rousseff (PT), a Câmara e a oposição alegam que ela tenha cometido Crime de Responsabilidade. (Saiba mais aqui e aqui)
E o que são Crimes de Responsabilidade?
Os chamados crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas na função presidencial, desde que definidas por Lei Federal.
É o artigo 85 da Constituição Federal que estabelece alguns exemplos de crimes de responsabilidade, mas eles são mais abrangentes na Lei 1.079/50, sobretudo em seu artigo 4º.
No caso de Dilma, os autores do seu pedido de impeachment alegam, como principal acusação, que ela utilizou-se de “Pedaladas Fiscais” para maquiar orçamentos de bancos públicos investidores de programas sociais.
E o que são pedaladas fiscais?
Basicamente, as pedaladas são definidas como uma espécie de atrasos nos recursos que o Tesouro Federal é obrigado a repassar aos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDEs) e ao INSS, que financiam programas do governo.
Com o atraso, esses bancos são obrigados a manter os pagamentos dos programas, para não evitar prejuízos aos beneficiários.
Na prática, é como se os bancos tivessem emprestado dinheiro ao governo, o que é proibido pelo Artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso Dilma, os bancos tiveram que usar dinheiro para pagar Bolsa Família e outros programas, para, só depois, receber do Tesouro. (Entenda aqui)
Por isso a presidente está sendo processada em impeachment…
Valeu mesmo a forma didático-pedagógica utilizada pelo blogueiro Marco D’Eça para explicar a seus leitores assuntos complicados, visto que muita gente não entende mesmo toda essa nomenclatura (impeachment, crime de responsabilidade, pedaladas fiscais, emissão de decretos sem número, etc. etc.).
Espera-se agora que seja a vontade das ruas, a voz do povo a prevalecer sobre políticos e governo.
JESUS DOS SANTOS
Atenção:
Não só os chefes do poder executivo são passíveis de impedimento no Brasil A Lei nº. 1.079 de 10 de abril de 1950, em seu artigo 39 define crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, estando estes, portanto, passíveis às mesmas punições destinadas ao chefes do executivo.