Hildo Rocha; mais uma proposta em defesa do consumidor
O deputado Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei 2414/2015 que dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. A proposta estabelece que os prazos de validade, a que se refere o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, deverão ser anotados ao lado dos códigos de barras constantes das embalagens dos produtos.
– Atualmente, a anotação de dados sobre a data limite da validade dos produtos não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta a sua consulta pelos usuários e consumidores”, argumentou o parlamentar. “Para solucionar esse problema, apresentei projeto estabelecendo que as informações referentes aos prazos de validade sejam sempre registradas ao lado dos códigos de barras. Assim, o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais referências – explicou Rocha.
O deputado ressaltou que a falta de hábito de conferir a data do vencimento de produtos ainda é comum entre os brasileiros.
– Isso decorre por falta de informações ou, na maioria das vezes, pela ausência de padronização, pela falta de um formato que facilite a visualização. A proposta, se aprovada, irá preencher essa brecha – declarou Rocha.
Boa iniciativa. Aparentemente algo sem grande sentido, mas tudo que vem para facilitar e proteger os consumidores é bem-vindo….
Faz um projeto de lei para acabar a lei da Gravidade!
É sério isso?
Esta é uma boa proposta de lei. Fico feliz de ver que nós do Maranhao temos deputados como o Dr. Hildo Rocha apresentando ideias boas que elevam a imagem dos maranhenses. Continue assim deputado e que os outros também trabalhem dessa forma e que esse blog continue a dar esses tipos de informações.