Hildo Rocha tem importante missão na Câmara Fderal
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) informou a conclusão do Relatório do Livro do Agronegócio, tema que irá compor o novo Código Comercial brasileiro.
O parlamentar enfatizou que o parecer foi elaborado após ampla discussão com representantes desse importante segmento econômico do país.
– Por se tratar de um tema novo, complexo e relevante, o relatório foi elaborado com extraordinária dedicação – afirmou.
Segundo o relator, a estrutura do livro é composta de três capítulos: o primeiro voltado à definição dos conceitos fundamentais do direito do agronegócio; o segundo aborda os contratos do agronegócio; e, finalmente, o último, é dedicado aos títulos do agronegócio.
Hildo Rocha disse que a ideia é rever os comandos legais hoje existentes no Código Civil; examinar outras leis esparsas; e delinear princípios aplicáveis entre empresários.
– Trabalhamos com a definição de agronegócio como uma cadeia integrada de operações estruturadas que liga contratualmente empresários cuja atividade consiste na produção ou comercialização de bens agrícolas; pecuários; de reflorestamento, ou pesca; bem como fornecimento de insumos, financiamentos ou logística – esclareceu.
A proposta do novo Código Comercial tramita na Comissão Especial criada na Câmara para debater o assunto.
O relatório do deputado Hildo Rocha deverá ser apresentado na próxima semana.
Pelo menos tem esse que é esforçado, faz alguma coisa. Tava precisando de gente assim. O pior é aqui na AL só conversa e ação que é bom não se vê
Que notícia boa. A reivindicação por uma novo Código Comercial já é antiga. Vamos torcer para que esse projeto seja logo aprovado.