Em parecer encaminhado ao ministro-relator no STF, Luiz Fux, advogado-geral da União Jorge Messias concorda com a Procuradoria-Geral da República e defende que a eleição da atual presidente da Casa para o segundo biênio – ocorrida em junho do ano passado – seja anulada para ocorrer apenas em data específica, em período próprio
Iracema foi reeleita por unanimidade para presidir a Assembleia também a partir de 2025, mas seu partido, o PSB, decidiu contestar esta reeleição no STF
O advogado-geral da União Jorge Messias encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao ministro-relator no Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o parecer do órgão ao processo que pede a anulação da segunda eleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB); o parecer segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, autora da ação no STF.
Iracema foi eleita presidente da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2023, para o biênio 2023/2025; quatro meses depois, em junho, nova eleição a reelegeu para outro biênio, o de 2025/2027; este novo processo é o que vem sendo questionado no Supremo.
– A norma estadual impõe que a formação da Mesa Diretora do terceiro ano da Legislatura fique prematuramente exposta às mesmas circunstâncias que envolvem as composições e alianças políticas do primeiro ano, e que se renda, ademais, ao mesmo conjunto de posicionamentos estabelecido pelo corpo de votantes e pelos candidatos da primeira legislatura, em desprezo a mutações que se estabelecem no processo político e que, certamente, acarretariam ajustes na nova votação estabelecida para o segundo mandado bienal do órgão dirigente, inclusive em face da possibilidade de lançamento de candidatura avulsa por parlamentares – diz o Parecer da AGU. (Leia aqui a íntegra do Parecer)
O parecer da AGU contesta os prazos da segunda eleição por que, na sua avaliação, tira o direito de reorganização política dos deputados
Curiosamente, foi a cúpula nacional do próprio partido de Iracema, o PSB, que representou contestando a eleição do segundo biênio; a legenda argumenta que a antecipação com tanto tempo fere a liberdade de escolha dos deputados e impede outros atores de se posicionar.
Mas a ação da CGU – combinada com o processo do Partido Solidariedade contra a escolha do novo conselheiro do TCE, pela mesma Assembleia – leva a um ponto: coincidência ou não, as coisas contra os interesses do governador Carlos Brandão (PSB) começaram a andar rápido em Brasília desde que o ministro Flávio Dino tomou posse no Supremo Tribunal Federal.
É só uma reflexão, para fazer pensar…