Consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva questiona sobre a divisão proporcional dos recursos públicos de campanha e da propaganda eleitoral para candidatos negros; julgamento está 2 X 0 contra a proposta e será retomado nesta terça-feira, 25
O Tribunal Superior Eleitoral irá julgar nesta terça-feira, 25, pedido para que haja distribuição proporcional do Fundo Especial de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros nas eleições de novembro.
Um resultado favorável à consulta formulada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é vista por entidades sociais como o principal avanço para a presença de negros e negras na política brasileira.
O pleito é apoiado pelo Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, Educafro e Coalizão Negra por Direitos.
O julgamento foi iniciado no dia 30 de junho, quando o ministro relator Luís Roberto Barroso votou contra a proposta das cotas, alegando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. Barroso posicionou-se a favor da distribuição proporcional entre mulheres brancas e negras de recursos previstos na cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.
Barroso também acatou o pedido para que recursos públicos e para que o tempo de propaganda eleitoral sejam divididos na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.
O ministro Edson Fachin acompanhou o relator.
Na retomada do julgamento na quinta-feria, 20, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a formulação de uma regra de transição para impedir os partidos de boicotarem candidaturas negras nas próximas eleições.
O ministro Og Fernandes pediu vista para analisar a proposta.