Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro reafirma as “áreas de interesse do Estado” e orienta a Aeronáutica sobre a remoção das famílias quilombolas do seu território ancestral, com objetivo de abrigar projetos militares dos Estados Unidos
Famílias de quilombolas que deverão ser remanejadas de suas áreas ancestrais para atender a interesses dos Estados Unidos em Alcântara
O governo Jair Bolsonaro aproveitou o foco da população brasileira na pandemia do coronavírus para impor ações já previstas no projeto que cedeu a base de Alcântara aos Estados Unidos.
Editada em 26 de março – em plena convulsão social sobre o isolamento por causa da CoVID-19 – a Resolução nº 11 do comitê, assinada pelo chefe do Gabinete Institucional da presidência, general Augusto Heleno, estabelece no inciso I do seu artigo 6º:
– A execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações.
A resolução prevê, inclusive, controle militar aos corredores que serão disponibilizados à população para acesso à faixa de litoral da “área de interesse do Estado na Consolidação do Centro Espacial de Alcântara”. (Leia aqui a íntegra da Resolução)
Os interesses dos EUA em Alcântara imporá às comunidades e demais maranhenses restrições ao acesso ás faixas de litoral do município
O documento do CDPEB fere a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a realização de consulta prévia às comunidades para qualquer alteração social ou geográfica na área quilombola de Alcântara.
Embora admita a consulta pública em seu artigo 4º, a Resolução do Governo Federal aponta tratar-se de mera formalidade, uma vez que a remoção já está decidida no artigo 6º, inclusive com determinação à Aeronáutica para a remoção das comunidades.
O acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara dá liberdade aos americanos para controlar totalmente a área.
E pelo que se vê na Resolução nº 11, fará da cidade uma zona restrita para ações militares yankees…
Isso é o progresso e desenvolvimento do estado, mas infelizmente pessoas tapadas não aceitam.
Se os deputados federais do MA aceitaram e legitimaram (exceto bira) e o desgovernador tambem aceitou quando viu a grana, por que so bolsonaro e responsavel? TODOS sao co-autores e devem ser apontados. E desenvolvimento e isso ai ou tu preferes um pedaco da africa em alcantara, exportando miseraveis para SLZ sem pestpectivas? Como sempre tendencioso e parcial. Desacreditado todo.
Correção
Desinformando…
Acho que você está mal informado! Não é bom criar pânico em momentos de pandemia. Seu blog está desenformando povo, criando um ambiente de terror! Repense a publicação de suas matérias! Analise as suas fontes e só publique o que realmente for verdadeiro! Para não cair em descrédito…
Resp.: O documento que está publicado no post é oficial, tirado do Diário Oficial. E o documento deixa claro o que vai ser feito.
Se o seu governo faz uma besteira atrás da outra, o meu ofício, do qual tenho muito orgulho, é publicar essas besteiras, para alertar a população dos riscos que ela corre com Bolsonaro et caterva.
Se tu classificas a parceria com os EUA como besteira, como seria classificada a parceria que LURAPIO fez com a Ucrania e que gastou bilhoes e nao lancou um rojao sequer de Alcantara? Fico curioso para saber.
Resp.: Outra besteira
Tu tiveste estas mesma preocupacao no governo do pt? De todas aa besteiras que custaram bilhoes aos brasileiros? Tipo bndes, petobras, passadena, porto em cuba, usina de gas na bolivia, emprestimo para bolivia, quebra dos fundos de pensao, pedaladas fiscais, refinaria de bacabeira, etc. (cansei).
Hipocrisia, a gente ve por aqui.