Receita do imposto – que arrecadou R$ 45 bilhões em 2018 – é dividida entre governo estadual e prefeituras, mas o senador maranhense, que relata a reforma tributária, entende que a destinação deve ser única
Relator da Reforma Tributária, o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB/MA), defendeu, em plenário, nesta terça-feira,15, trechos da PEC 110/2019, em que a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) passaria a ser integralmente destinada aos municípios.
Atualmente, a receita desse imposto é dividida, sendo 50% para o tesouro estadual e 50% para os municípios. Dados nacionais citados pelo senador dão conta de que, em 2018, foram arrecadados 45 bilhões em todo o Brasil com o IPVA.
Veja o vídeo acima…
Bom para os municípios, pois nessa enxurrada de impostos que pagamos os municípios ficam com quase nada.