Proposta do senador Roberto Rocha transforma São Luís em uma área de livre comércio para exportação de produtos fabricados no estado
Foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o parecer favorável ao Projeto de Lei 319/2015, que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA).
A proposta, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), declara a Ilha de São Luís em área de livre comércio com o exterior, permitindo que empresas nacionais e internacionais se instalem em solo maranhense e recebam incentivos econômicos para produção de bens e serviços a serem comercializados no mercado internacional.
Em seu relatório, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a ZEMA cria condições especiais para tornar a região atrativa para novos investimentos com foco no mercado externo.
“Não há dúvida de que o projeto, ao se tornar lei, vai contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e do País”.
Embora os incentivos econômicos sejam para a capital São Luís, a proposta também beneficia a região Centro-Norte, que poderá produzir bens com matérias-primas que chegam ao mercado internacional, por meio do Complexo Portuário do Itaqui.
Ao apresentar subemenda ao texto do projeto, o parlamentar capixaba defendeu que empresas instaladas na ZEMA e na Zona Franca de Manaus possam abrir conta denominada em moeda estrangeira no Brasil. Na prática, cria condições cambiais especiais, já existentes no exterior, às empresas da ZEMA, com apenas efeitos operacionais.
“Estamos oferecendo um ambiente de negócios com segurança jurídica para os investidores nacionais e internacionais. Estamos transformando a face econômica do estado, ao tornar o povo do Maranhão sócio da riqueza que podemos explorar por aqui, por meio da geração de novos postos de trabalho e impactos bastante promissores na vida da população do estado”, destacou o autor do projeto, senador Roberto Rocha.
A proposta retorna para a pauta na próxima terça-feira para deliberação dos senadores da comissão. Em caso de aprovação, o projeto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votado no plenário do Senado.