SET diz que município “criou abismo entre receita e custo do transporte em SL”

Em Nota de Esclarecimento ao Público, Sindicato das Empresas de Transporte diz que os investimentos no setor, após licitação, foram todos arcados pelas empresas, inclusive aqueles que, por lei, deveriam ser da prefeitura

A renovação da frota gerou investimentos de R$ 90 milhões, segundo o SET, todo arcado pelas empresas

Duas semanas após o reajuste da tarifa de ônibus em São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte emitiu Nota Pública em que destrincha dados do processo de licitação realizado em 2016 e aponta problemas causados pela prefeitura. Veja a íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

Sobre o último reajuste tarifário, o SET – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e Concessionários tem a esclarecer o que se segue:

1 – Na licitação realizada em maio de 2016, foi alterada a forma de remuneração (pagamento) das concessionárias de transporte pelo município de São Luís, passando a ser calculada pela TARIFA DE REMUNERAÇÃO DO CONTRATO (Art.32 do Decreto 47.873 de 15/3/2016, e item 4.3 a 5.5 dos  Contratos de Concessão) que é o valor necessário para cobrir todos os custos do Sistema de Transporte. Neste valor estão inclusos serviços que eram custeados, anteriormente, pelo Município de São Luís, como por exemplo: Terminais de Integração e Bilhetagem Eletrônica, além de acessórios previstos no projeto, como ar-condicionado nos novos veículos, GPS etc. Esta mesma licitação previu que a TARIFA DE REMUNERAÇÃO poderia ser composta pela passagem paga pelos usuários (TARIFA PÚBLICA, hoje em R$ 2,70 e R$3,10) e ser complementada pelo Município (subsídio), solicitado pelas concessionárias com o valor de R$ 0,75(setenta e cinco centavos).

2 – Em resumo: a tarifa cobrada do público poderá até ser menor que a tarifa de remuneração. Dizer que os empresários pressionam para aumentar a TARIFA PÚBLICA, seria desconhecer a legislação e as cláusulas contratuais, demagogia, pois as duas partes: contratante e contratados, têm as suas responsabilidades definidas e o município deveria zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A decisão de colocar todo o custo do sistema apenas para os usuários, sem qualquer tipo de subsídio, caberia à Prefeitura de São Luís, e não às empresas concessionárias de São Luís, que buscam somente o equilíbrio econômico do contrato.

3 – A verdade dos fatos, sem distorções, é que os investimentos feitos nos novos ônibus, todos climatizados, que servem a população, foram superiores a noventa milhões de reais, que resultaram em mais de 200 ônibus novos em apenas um ano. O investimento foi feito por meio de financiamentos, que serão pagos com o equilíbrio do contrato (receita do sistema tal qual foi prevista na licitação). Isto não ocorreu: como resultado, as concessionárias estão com parcelas em aberto em vários bancos, dentre eles: Banco Mercedes, Banco Volvo, Banco Volkswagen, Caixa Econômica, Banco Moneo, BNB e outros, que deram crédito às concessionárias, CONFIANDO nos PLANOS DE NEGÓCIOS apresentados pelas concessionárias e aprovados pelo Município. Estes ônibus não são da Prefeitura, nem das concessionárias, mas sim vinculados aos seus contratos de financiamentos.

4 – A postura do Município ao longo dos primeiros dezesseis meses de contrato com as concessionárias criou um abismo entre a receita e o custo do sistema de transporte de São Luís, desestabilizando economicamente as empresas. As desobediências foram inúmeras, com destaque para: A tarifa Nível 01 seria eliminada no início de 2017, passando o valor para o mesmo do Nível 02, conforme previsto no Edital – Anexo 3.1 (não foi!); Todas as Tarifas deveriam ser reajustadas em 01/09/2017, conforme previsto nos Contratos de Concessão, do Item 4.3 a 5.5), também não ocorreu. Imaginando que a Prefeitura daria um subsídio a partir de 01/09/2017, as concessionárias não questionaram este ato lesivo ao contrato. Ao longo deste mesmo período, três aumentos foram concedidos aos funcionários(com aval do município) e vários reajustes do diesel (inclusive com aumento de tributos pelo Governo Federal). Estes aumentos tem um impacto direto nos custos do sistema de transporte, assim como na taxa de retorno. Ações para combater as fraudes na arrecadação do sistema poderiam ser feitas como eliminar gratuidades caducas, que hoje representam 15% das passagens não pagas, utilização de meia passagem sem comprovação de frequência escolar, combate transporte clandestino, dentre outras.

5 – A sociedade de São Luís tem ciência de qual é o resultado do congelamento ou redução das tarifas públicas. Sabem que é um desastre represado por políticas antiquadas e que não combinam com a realidade hoje vivida pelos cidadãos, que obrigatoriamente exigem do Poder Público responsabilidade, para com uma atividade tão importante para o funcionamento de uma cidade. O equilíbrio econômico financeiro do contrato com reajuste não é agradável, mas sim uma vital necessidade.

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