Deputado entende que o regimento Interno da Assembleia está em desacordo com o que prega o regimento Interno da Câmara dos Deputados; além disso, o parlamentar aponta que o segundo escrutínio deveria ter ocorrido 15 minutos depois, não em quatro horas
QUESTIONAMENTOS. Iracema discursa enquanto, ao fundo, Othelino fala ao telefone, durante a votação da mesa Diretora da Assembleia Legislativa
O deputado estadual Othelino Neto (PSB) deve apresentar ação à Justiça questionando a legalidade das regras da eleição que deram à deputada Iracema Vale (PSB) vitória por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 13.
Para o parlamentar – que empatou com Iracema nos dois turnos, em 21X21 – a escolha da deputada pelo critério de mais idade está em desacordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, que prega a vitória, em caso de dois empates, daquele que tenha o maior número de mandatos.
Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Câmara Federal. Em outras palavras significa que, pelo empate, quem se elege é quem tem mais mandatos; e só em caso de os dois terem mesmo número de mandatos, é que se elege o mais idoso.
- Othelino Neto vai para o quarto mandato de deputado estadual;
- Iracema Vale elegeu-se pela primeira vez nas eleições de 2022.
Essa disputa envolve mais do que uma simples divergência interna: o processo ressalta a complexidade das relações políticas no Maranhão e destaca a importância de seguir os regimentos em processos democráticos essenciais”, justificou Othelino.
O deputado aponta ainda que o fato de o segundo escrutínio ter demorado cerca de quatro horas para ocorrer, violou o regimento da própria Casa, que estabelece intervalo de 15 minutos entre os dois turnos, caso a maioria absoluta não seja alcançada, segundo consta do artigo 8, Inciso VIII.
O deputado não informou que tipo de instrumento usará para o questionamento judicial…