O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) apresentou requerimentos, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo votações em regime de urgência para os projetos de Lei 442/2023 e 92/2024, que tratam sobre reajustes de salários para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPE).
O parlamentar fez também um apelo, da tribuna, durante a sessão desta terça-feira (15), para que os PLs entrem na pauta o mais rápido possível.
No primeiro requerimento, o deputado justifica a urgência para discutir o projeto de Lei 442/2023, que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos cargos efetivos de carreira de especialistas do TCE-MA.
Ressaltou que o PL, que corrige os salários em 6%, já se encontra na Casa há mais de um ano sem que a Mesa Diretora o coloque em pauta. Chamou a atenção para a importância de valorizar a categoria e evitar perdas.
O deputado ressaltou que o Tribunal de Contas tem uma função muito importante para a sociedade: a de prevenir a má utilização dos recursos públicos.
“Essa é uma função muito importante. Além disso, aprecia e julga a aplicação dos recursos públicos, por agentes públicos, como um todo, entre eles secretários municipais, presidentes de Câmaras, prefeitos, secretários de Estado, governador, assim como o Poder Judiciário e os demais órgãos que administram recursos públicos.”
No segundo requerimento, o deputado justifica também a urgência, para que seja discutido e votado o PL 92/2024, que repõe em 6% as perdas inflacionárias dos servidores do Ministério Público do Maranhão. Segundo o parlamentar, são também de suma importância as funções do Ministério Público que defende os interesses da sociedade, monitora a boa aplicação do recurso público; fiscaliza os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
“Então, essas instituições têm que estar fortalecidas e valorizadas”, frisou.
Na tribuna, Othelino Neto disse que ligou para o conselheiro e ex-deputado Marcelo Tavares, presidente do Tribunal de Contas do Estado, e como haveria uma assembleia dos servidores do TCE para, inclusive, deliberar sobre uma possível greve, o presidente da corte disse esperar que o PL 442/2023 seja apreciado o quanto antes.
Quanto ao Ministério Público, o deputado disse que também conversou com o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, que afirmou estar aguardando a Assembleia pautar o PL 92/2024 para ser apreciado o quanto antes.
“Então, eu quero dizer às senhoras e aos senhores que nós deveríamos tirar essa responsabilidade dos deputados estaduais e das deputadas estaduais. A informação que me chegou é de que há uma orientação do governador Carlos Brandão, para que a Casa não aprecie esses dois projetos de lei. Agora, o governador pode exercer as suas atribuições e pode vetar o reajuste dos servidores do TCE e do Ministério Público, mas ele exigir que a Assembleia não aprecie, ele está exorbitando em suas atribuições. Ele não quer que o aumento seja concedido, mas não quer também o ônus de ter que usar a prerrogativa dele de sancionar ou de vetar?”, comentou Othelino Neto.
Na tribuna, Othelino Neto questionou sobre as razões e sobre o medo do governador para barrar a apreciação dos projetos em plenário.
“Será que ele teme um Tribunal de Contas forte, atuante ou o Ministério Público com os servidores cada vez mais estimulados? Só teme órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas; órgão de defesa da sociedade, como o Ministério Público, quem está fazendo alguma coisa errada – e no governo Brandão se faz, aliás, muitas coisas erradas são feitas – eu não tenho dúvidas. Agora esse medo de fortalecer essas instituições tão importantes é algo que nós devemos reprovar com muita veemência”, afirmou.