Quatro juízes já votaram contra o Embargo de Declaração do partido – que tentava protelar a decisão do mesmo tribunal – confirmando a anulação dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, o que levará à cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide
O TRE-MA avançou em mais um processo por fraude em cota de gênero das eleições de 2022; agora só falta o caso envolvendo o Podemos
Quatro juízes do tribunal regional eleitoral votaram nesta segunda-feira, 15, contra os Embargos de Declaração do PSC que tentava protelar o processo de anulação dos votos do partido, por fraude eleitoral em 2022.
Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.
Entenda o caso:
- o PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022;
- em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa;
- a anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide;
- ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos.
O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda-feira, 22, mas apenas para cumprir pauta.
Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral…