Deputada lamentou a decisão do govenador em exercício, mas argumentou que sua proposta não fere a Constituição por que não altera nenhum norma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que apenas reforça o direito de decisão da família
Mical Damasceno reforçou os argumentos em favor do seu projeto de lei e diz que vai recorrer ao plenário contra veto de Felipe Camarão
A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 10, a este blog Marco Aurélio d’Eça que vai recorrer ao plenário da Assembleia Legislativa para derrubar o veto do governador em exercício Felipe Camarão (PT) ao seu projeto que trata das atividades pedagógicas de gênero nas escolas.
- a proposta de Mical dá aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades que tenham relação direta com a questão homem/mulher;
- O veto de Felipe Camarão baseou-se em parecer da assessoria da Seduc, que aponta afronta à determinação Constitucional sobre educação no país.
Minha proposta apenas garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se um aluno deve ou não participar de atividade na escola que diga respeito ao gênero; se a escola, por exemplo, decidir realizar atividade de teatro com aspectos de nudez ou envolvimento homoafetivo, cabe aos pais decidir se a criança participa ou não, sem que ela sofra punição por isso”, explicou a parlamentar.
De acordo coma deputada, seu Projeto de Lei garante o poder de decidir sobretudo às famílias cristãs-conservadoras, mas não impede pais ou responsáveis liberais a ter este tipo de atividade.
Sei que um casal cristão-conservador não aceitará seus filhos envolvidos em atividades deste tipo; mas os pais liberais podem participar e ninguém impede; é só isso que a lei de minha autoria define”, disse.
Caso a Assembleia Legislativa decida pela derrubada do veto do governador, a própria Casa promulgará a nova lei.
Que entrará em vigor na data de sua publicação…