Em Ofício encaminhado por intermédio da promotoria local, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau agiu como uma espécie de consultor jurídico do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Diniz – que é o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura – orientando-o à fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos; um segundo documento mostra a rapidez com que ele tomou posse de denúncia contra o mesmo Julinho, apenas seis minutos após esta ter sido protocolada
Documento mostra que processo contra Julinho chegou à PGJ e foi recebido por Nicolau apenas seis minutos depois
Com interesses políticos e financeiros no município de São José de Ribamar, como já demonstrou este blog Marco Aurélio d’Eça, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau decidiu agir politicamente para interferir nas eleições locais.
Pelo menos é isto que apontam documentos do Ministério Público Estadual aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.
- No primeiro caso, Nicolau usa a promotoria local para orientar o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (MDB) a fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos;
- O segundo mostra o próprio procurador-geral de Justiça se apossando de uma denúncia – distribuída manualmente – apenas seis minutos após ser protocolada.
Em 20 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Ofício nº OFC-1ªPJSJR-1882024, endereçado ao senhor Antonio Ludovico Freire Diniz Barros, que vem a ser o presidente da Casa, Dudu Diniz (MDB). Mas ao invés de cobrar, o documento é uma espécie de orientação sobre como fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão de Julinho Matos (Podemos).
Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já havia emitido em 3/2/2024 Certidão de Cumprimento dos Limites Constitucionais em favor da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o Código de Validação 1706988278683; por outro lado é a Câmara Municipal sob o comando de Dudu Diniz que está em dívida com a LRF, uma vez que comprometeu mais de 68% do repasse com folha de pagamento, fato que a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ignorou no ofício.
Nicolau em fotos com seu amigo Dudu Diniz, a quem ele orienta como fiscalizar o adversário Julinho Matos em Ribamar
Mas o próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau deixou suas impressões digitais em movimentações contra Julinho Matos, o que sugere clara intenção de influenciar nas eleições municipais:
- em novembro de 2023 David Luan Silva Pinheiro protocolou a “Notícia de Fato” nº 04622-500/2023 contra São José de Ribamar, por “violações aos princípios administrativos”;
- A denúncia foi registrada na Procuradoria-Geral de Justiça em 10/11/2023 às 8h50 e teve sua primeira movimentação interna às 9h18, segundo ID 18183435;
- Exatamente às 9h24 – apenas seis minutos depois – já tinha sido distribuída a ninguém menos que Eduardo Nicolau, por distribuição manual, conforme ID 18183639.
Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou ainda no início de 2023 os interesses políticos do procurador Eduardo Nicolau em São José de Ribamar no post “Eduardo Nicolau escancara posição política e já faz campanha em Ribamar”.
Além dos interesses políticos, porém, ele tem, também, interesses financeiros em Ribamar, conforme se depreende em apenas um dos contratos, o de nº 032/2016, assinado em 5 de fevereiro de 2016. E há outros.
Mas esta é uma outra história…