Deputado estadual que articula novo partido diz que a nova ação da antiga legenda é ilegítima por que surgiu depois de uma sentença já prolatada em ação anterior, o que lhe permite seguir o caminho que escolher até que o processo inicial transite em julgado, no TSE, podendo chegar até ao STF
FELIZ DA VIDA, Yglésio deve anunciar novo partido para concorrer ás eleições de 2024; e o PSB que lute
O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses deve anunciar nas próximas horas o seu novo partido, pelo qual deve disputar a Prefeitura de São Luís; ele simplesmente deu de ombros para a nova ação que o PSB interpôs nesta sexta-feira, 5, na Justiça Eleitoral, tentando tomar-lhe o mandato.
– Eles estão presos num nó jurídico. Esta nova ação só poderá ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral depois que a primeira, do qual sou o autor, transitar em todas as instâncias da Justiça; e o novo processo só poderá começar após instrução em que apresentarei novos fatos de perseguição que embasam a justa causa para saída do partido – explicou o parlamentar.
Em síntese, Yglésio Moyses agiu da seguinte forma na Justiça Eleitoral:
- no final de 2022, ele pediu autorização ao TRE-MA para deixar o PSB, apresentando provas de que havia sido perseguido durante as eleições daquele ano;
- em 2023, o TRE-MA decidiu por unanimidade atender ao deputado e o autorizou a deixar a legenda, por entender haver provas cabais de justa causa para isso;
- derrotado em primeira instância, o PSB apresentou Embargos de Declaração, numa clara tentativa de protelar o processo e impedir Yglésio de concorrer às eleições de 2024;
- sob risco de perder os prazos para filiação a novo partido, Yglésio decidiu deixar a legenda em janeiro, informando à Justiça Eleitoral, única a quem estava obrigado a informar;
- somente na última quarta-feira, 3, o jornalista Isaias Rocha descobriu essa movimentação e a informação acabou vazando na imprensa, mas o PSB já havia perdido os prazos;
Segundo Yglésio – que também é advogado – como já existe uma sentença prolatada nos autos da ação em que ele pede autorização para deixar o PSB, o partido teria que esperar julgamento de todos os recursos, em todas as instâncias, para, só então – e apenas se vencesse a disputa – abrir outra ação requerendo o mandato.
A informação de que Yglésio havia deixado o PSB em janeiro era de conhecimento deste blog Marco Aurélio d’Eça desde o início de março; a pedido do parlamentar, a informação não seria noticiada até que os prazos estourassem na Justiça Eleitoral, o que de fato foi cumprido.
A história só veio à tona por ter vazado a outros órgãos de imprensa, o que levou o PSB a acionar novamente a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 5.
Mas agora, ao que tudo indica, já é tarde demais para o partido…
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