Estudo realizado pelo jornalista Isaias Rocha – que também é advogado – aponta pra possível quebra de isonomia de tratamento para favorecer o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, que acionou o empresário em peça que tramitou em menos de 24 horas até virar ação penal em pleno sábado, 24

Alessandro Martins após passar mal na cadeia, em uma unidade pública de saúde; ele agora está em um hospital privado, mas sob custodia policial

Análise da Notícia

Um estudo publicado neste sábado, 24, pelo blog do jornalista Isaias Rocha, mostra que a arbitrariedade judicial no tratamento ao empresário Alessandro Martins, já apontada por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Opinião Pública já vê como arbitrária prisão de Alessandro Martins…” pode estar extrapolando os limites da prisão sem justa causa.

Isaias Rocha, que também é advogado, aponta que a ação penal movida contra o empresário pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, foi protocolada, distribuída, recebida e tornada ação penal pelo juiz Flávio Soares em menos de 24 horas; na avaliação de Rocha, o caso pode até ser “debatido sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”.

A peça acusatória foi protocolada nesta sexta-feira, 23, sendo distribuída por sorteio às 14:34:56. No mesmo dia, às 16:26:56, a petição já estava com o juiz Flávio Soares, titular da 6ª Vara Criminal, que recebeu a denúncia, às 10:43:56 deste sábado, 24″, revelou o jornalista, em seu post. (Leia a íntegra aqui)

A ação de Paulo Velten se refere a um post em que Martins o chamou de ladrão e o acusou de ter ficado com dinheiro seu; este blog Marco Aurélio d’Eça historicizou o caso mostrando que a polêmica é de 2007, quando Velten nem era desembargador, e o empresário enfrentava a Volkswagen em um processo de indenização.

Isaias Rocha mostra não ter dúvidas: “A situação revela uma espécie de autoritarismo do judiciário visando satisfazer a vontade do ofendido”.

Alessandro Martins foi levado pela polícia na manhã da quarta-feira, 21, no exato momento em que desembargadores do Tribunal de Justiça cobravam publicamente do Ministério Público, em sessão do Pleno, providências contra o empresário, que vinha gerando crise atrás de crise desde que ressurgiu na mídia, no final de 2023.

Sob a alegação de desacato, a polícia deteve Martins indefinidamente, até que, curiosamente, o mesmo juiz que havia negado a prisão preventiva, reavaliasse o caso – após pressão dos desembargadores – e decretasse sua prisão preventiva, já na quinta-feira, 22, a pedido do mesmo Ministério Público que não havia visto motivo para isso no dia anterior. 

Em seu post de sábado, 245, Isaias Rocha mostrou que a 6ª Vara Criminal, da qual é titular o juiz Flávio Soares, tem acervo de 3 mil processos e encerrou 2023 com uma pendência de 2.039 processos em espera, o que se diferencia – em muito – da rapidez com que foi visto o caso de Alessandro Martins.

O artigo 396, do CPP, que está no capítulo da instrução criminal, estabelece que o juiz deverá receber a denúncia ou queixa no prazo de dez dias, caso não a rejeite preliminarmente. O recebimento significa, na prática, dar início ao processo”, ensina Isaias Rocha.

Mantido preso desde quarta-feira, 21, Alessandro Martins passou mal e foi levado para tratamento em uma UPA; de lá, seguiu para um hospital particular, mas sob custódia da polícia.

A opinião pública já começa a entender que há arbitrariedade do sistema judicial contra o empresário.