Alegando ser proprietária do imóvel, empresa Portos Empreendimentos LTDA. ganhou “Reintegração de Posse” para suspender a limpeza da área, que seria transformada em um canto de lazer da comunidade, com a autorização do próprio DNIT, por estar em “Faixa de Domínio” da União
A área onde antes havia um lixão já tinha sido limpa e estava passando por serviços de terraplanagem, com autorização do DNIT
A Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (ACIB) suspendeu os trabalhos de limpeza e reurbanização de uma faixa de domínio na Avenida dos Portugueses, projeto que resultaria em uma área de lazer e convivência social da comunidade da região; a Ação de Reintegração de Posse foi dada em favor da empresa Portos Empreendimentos LTDA., que se diz dona da área.
O “Projeto Itaqui-Bacanga + Limpo” foi divulgado neste blog Marco Aurélio d’Eça no dia 1º de fevereiro, no post: semana passa, no post “Revitalização de ponto de descarte de lixo marca nova etapa do projeto Itaqui-Bcanga+Limpo”.
O projeto visa transformar o lixão infecto em uma espécie de passeio público, com áreas para lazer e convivência das comunidades
A ideia era transformar uma área de Faixa de Domínio, com autorização do DNIT, em área de lazer e convivência social aos moradores; os trabalhados vinham sendo executados normalmente, até serem surpreendidos pela Ação de Reintegração de Posse.
Nesta quinta-feira, 22, a ACIB emitiu Nota de Esclarecimento, informando a suspensão dos serviços.
– A ACIB lamenta a interrupção das obras de revitalização do ponto que trariam grandes benefícios para a comunidade e que por muito tempo foi motivo de reinvindicação dos moradores devido a quantidade de resíduos descartados de forma irregular, impactando drasticamente na qualidade de vida dos moradores – diz o documento.
A Associação deve recorrer para continuar o trabalho do “Projeto Itaqui-Bacanga+Limpo”.
Abaixo, a Nota da ACIB:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO ITAQUI-BACANGA + LIMPO (ponto III) – FUMACÊ
A Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (ACIB), informa a suspensão das obras do projeto “Itaqui-Bacanga + Limpo”, que estavam sendo realizadas às margens da Avenida dos Portugueses (BR-135), no bairro Fumacê, após liminar de reintegração de posse emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (0807243-66.2024.8.10.0001), em favor da Portos Empreendimentos LTDA, que afirma ser proprietária do local.
Desta forma, as obras deverão ser paralisadas por tempo indeterminado sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. Vale ressaltar que a intervenção acontecia em faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e possuía autorização formal do órgão para ser realizada.
As obras fazem parte das iniciativas do projeto Itaqui-Bacanga + Limpo, realizado pela ACIB em parceria com Vale, Prefeitura de São Luís, DNIT e EMAP, que propõe combater o descarte irregular de resíduos sólidos ao longo da Avenida dos Portugueses.
A ACIB lamenta a interrupção das obras de revitalização do ponto que trariam grandes benefícios para a comunidade e que por muito tempo foi motivo de reinvindicação dos moradores devido a quantidade de resíduos descartados de forma irregular, impactando drasticamente na qualidade de vida dos moradores.
Reiteramos o nosso compromisso junto à comunidade com a continuidade das demais ações programadas no projeto Itaqui-Bacanga + Limpo, relacionadas à sensibilização e mobilização ambiental e informamos que as medidas cabíveis estão sendo tomadas.
Contamos com a compreensão de todos.