Procurador eleitoral Hilton Melo entendeu que não houve má-fé do União Brasil ao registrar uma das candidaturas femininas mesmo sem prazo legal de filiação, o que, na prática, aumenta as chances de o parlamentar manter o mandato na Assembleia Legislativa
Quando todos davam como certo a perda do seu mandato, Neto Evangelista tem vitória significativa com parecer do Ministério Público
O parecer do Ministério Público Eleitoral, contrário à anulação dos votos do União Brasil nas eleições de 2022 – por suposta fraude na cota de gênero para deputado estadual – foi uma vitória do deputado Neto Evangelista.
A opinião pública dava como certo que o deputado perderia o mandato na Assembleia por que seu partido havia fraudado a inscrição de mulheres que disputaram o pleito estadual; no entender do procurador Hilton Melo, no entanto, o registro da candidatura não caracterizou fraude, mas apenas erro de procedimento.
– O fato do registro (sic) ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata – afirmou…
Diferentemente do que viu no caso envolvendo o PSC – cujo parecer foi pela anulação dos votos – no caso envolvendo o União Brasil, o procurador não viu uso da candidata, uma vez que ela chegou a fazer campanha e movimentou os recursos do Fundo Eleitoral em favor da própria candidatura.
O parecer do Ministério Público Eleitoral será encaminhado ao juiz-relator do processo, desembargador Ronaldo Maciel.
Que tem a prerrogativa de acatar ou não a tese ministerial…