Documento assinado com o Poder Judiciário e o Iterma garantirá a posse de áreas localizadas no perímetro urbano da cidade da baixada, e terá a supervisão da Corregedoria-Geral de Justiça
Autoridades participam do ato de assinatura do termo que vai garantir posse aos donos de imóveis de Pinheiro
O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio assinou nesta quinta-feira, 20, o Termo de Regularização Fundiária na zona urbana do município; Em solenidade na sede do tribunal de Justiça do maranhão, foi assinada a documentação que garante a legalização das terras sob controle do Iterna no perímetro urbano da cidade.
– A iniciativa vai facilitar investimentos no município, que é polo universitário, econômico e na área da saúde na região, com essas parcerias institucionais o município avança na busca do seu crescimento – pontuou Luciano Genésio.
Presente à assinatura do ato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que o acordo com Pinheiro faz parte da agenda 2030 e das metas do Poder Judiciário.
– Estamos com o apoio técnico e incentivo do Judiciário, juízes comprometidos e hoje temos um arranjo institucional favorável à regularização fundiária no nosso estado – frisou.
O Termo vai beneficiar moradores e atuais ocupantes dos imóveis em toda a área urbana de Pinheiro…
Com informações da Ascom TJ-MA