Quando foi deputado federal, atual ministro da Justica criou emenda a Lei da Ficha Limpa que instituiu a inelegibilidade a membros do Judiciário e do Ministério Público que pedissem demissão para escapar de processos administrativos já em andamento, base da decisão contra o ex-procurador da República
Emenda de Flávio Dino foi a base da cassação de Dallagnol pelo TSE
O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) é responsável, ainda que por vias indireta, pela cassação do ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado pelo Paraná; o ex-coordenador da Operação Lavajato teve o mandato cassado por ter saído do Ministério Público na tentativa de escapar de uma punição.
Em 2010, quando era deputado federal, Flávio Dino apresentou a Lei da Ficha Limpa uma emenda que instituiu a inelegibilidade a membros do Ministério Público e do Judiciário que pedissem demissão na tentativa de escapar de processos administrativos.
Dallagnol atuou diretamente na condenação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 2018.
Em 2021, quando os excessos da Operação Lava Jato começaram a vir a tona, Deltan Dallagnol passou a ser investigado pela Procuradoria da República; na mesma época, ele anunciou sua candidatura a deputado federal em 2022.
Para ser candidato, o ex-procurador poderia pedir exoneração até abril de 2022, mas preferiu antecipar sua saída para novembro de 2021, quando processos administrativos contra ele já estavam em andamento.
A federação partidária formada por PCdoB, PT e PV entendeu que esta demissão foi uma manobra de Dallagnol para evitar a inelegibilidade; e com base na emenda de Flávio Dino pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação do deputado eleito em 22 com, a maior votação do Paraná.
O TSE analisou o caso nesta terça-feira, 16 e tornou o procurador inelegível por oito anos.
Ele ainda pode recorrer, mas já fora do mandato.
E Flávio Dino comemorou publicamente sua cassação…