O deputado estadual Fernando Braide (PSD) usou a tribuna, nesta terça-feira (18), para defender os professores da rede pública estadual. De acordo com o parlamentar, a Medida Provisória nº 405/2023, encaminhada pelo Governo do Estado do Maranhão, não atende aos direitos – previstos em lei – de reajuste salarial dos educadores.
A discussão da pauta iniciou na tarde de ontem (18), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que votou a MP proposta pelo executivo estadual. Na ocasião, o deputado Fernando Braide apresentou projeto de emenda para que o reajuste do vencimento dos professores ficasse em 14,95%, obedecendo o piso nacional. A proposta, no entanto, foi recusada pela comissão, que aprovou por completo a medida do governo, mantendo o reajuste em 11%.
Em seu discurso, o parlamentar ressaltou seu posicionamento a favor das reivindicações dos professores.
“Tivemos, ontem, o projeto sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores aqui do nosso estado. Infelizmente, eles vêm sofrendo há muito tempo, desde o governo passado, um atraso em seus salários. Têm-se dito que os professores não podem ter reajuste por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas de acordo com a apresentação feita pela Secretaria de Planejamento, o reajuste está dentro do teto do estado”, reiterou Fernando Braide.