TSE confirmou mais uma vez a anulação das eleições de uma bancada inteira, desta vez a do PL, em Miranda do Norte, por ter fraudado as cotas femininas na montagem das candidaturas em 2020; caso parecido foi denunciado ano passado pelo MDB, PSDB e PSD, que pedem os mandatos do PSC, do União Brasil e do Podemos
Plenário da assembleia poderá ser alterado se a Justiça Eleitoral entender que houve fraude de partidos em cotas femininas nas eleições de 2022
A repetição de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação às denúncias de fraude nas cotas femininas nas eleições de 2020 – desta vez em Miranda do Norte – abre caminho para uma sentença igual na Justiça Eleitoral maranhense, que pode alterar a formação das bancadas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.
Em 2022, o MDB denunciou o Podemos e pede que seja anulada a eleição de seus deputados estaduais eleitos pelo partido, por ter fraudado o uso de cotas femininas nas chapas que disputaram as vagas; já o PSD e o PSDB denunciaram o PSC e o União Brasil pelos mesmos motivos, requerendo as vagas na Assembleia.
A fraude nas cotas ocorre da seguinte maneira: o partido registra candidaturas de mulheres exigidas pela Justiça Eleitoral, mas essas candidaturas viram apenas fachada, tendo os recursos destinados a elas repassados a outros candidatos.
Nesta segunda-feira 27, o TSE condenou à perda do mandato todos os vereadores do PL de Miranda do Norte.
O tribunal já havia condenado vereadores de Jatobá e Caixas; e ainda analisa, com tendência de seguir o mesmo caminho, casos em Lago do Junco e Paço do Lumiar.
Em alguns casos, além de punir a legenda com a perda das vagas eventualmente alcançadas nas eleições, a Justiça Eleitoral está também punindo com a inelegibilidade os responsáveis pelo controle partidário.
Caso sejam acatadas as ações de 2022, devem perder o mandato os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso e Fernando Braide (ambos do PSC).
A ação ainda tramita no TRE maranhense, que protela o início da instrução e julgamento…