Autor da Lei 11.805/2022 denuncia que animais e pessoas sensíveis aos fogos usados em eventos públicos estão sofrendo com o desrespeito do projeto “Natal nos Bairros”, que usa produtos fora da legislação exigida
Evangelista já usou até aparelho que simula nas pessoas comuns os efeitos destes artifícios em gente com autismo, idosos e animais
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) denunciou a Prefeitura de São Luís, nesta quinta-feira, 22, por estar descumprindo a Lei 11.805/2022, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis em qualquer evento no Maranhão.
Defensor da causa animal e das pessoas com deficiência, Evangelista é o autor da lei.
– O Governo do Estado está soltando aqueles fogos luminosos, de baixo ruído, respeitando a legislação, mas a prefeitura de São Luís está ocasionando sérios danos e muito sofrimento à pessoas com autismo, animais e idosos com o barulho desses fogos – relatou Neto.
Segundo o deputado, o projeto Natal nos Bairros, financiado pela prefeitura, tem causado transtornos em várias comunidades, exatamente por usar fogos fora do padrão legal.
O caso mais recente aconteceu com uma cadela no Cohatrac.
– O globo ocular da cadela sacou após um alto nível de estresse decorrente do barulho dos fogos de alto estampido que foram soltos no festival promovido pela prefeitura – lamentou Evangelista.
A Lei de autoria de Neto Evangelista precisa ser regulamentada pelo Governo do Estado, mas ele já tem a garantia do governador Carlos Brandão para esta regulamentação.
– Já está em fase de regulamentação, e o executivo vai indicar quem é o órgão fiscalizador das pessoas que soltam os fogos, dos comércios e também quem tem o poder de polícia para multar quem infringir a lei – finalizou Neto Evangelista.