Após decidir – por unanimidade – a cassação do mandato de seis vereadores de Miranda do Norte, sob acusação de fraude em candidaturas de mulheres nas eleições de 2020, tribunal concedeu efeito suspensivo à própria decisão, até julgamento do recurso, o que nunca ocorreu
Vereadores de Miranda do Norte já estão cassados, mas se mantém no cargo por que o próprio TRE decidiu suspender os efeitos de sua decisão
O Tribunal Regional Eleitoral mantém no cargo, desde o início de setembro, seis vereadores do PL de Miranda do Norte, cassados por fraude na cota de gêneros nas eleições de 2020.
No julgamento da denúncia contra o partido, que se arrastava há dois anos, o TRE acatou, por unanimidade, o relatório da juíza Anna Graziela Neiva; mas manteve os seis parlamentares no cargo impondo efeito suspensivo do julgamento, até decisão dos Embargos de Declaração.
O recurso, no entanto, nunca sequer foi apreciado pela juíza do caso.
A expectativa da população de Miranda do Norte é que a juíza do caso e o TERE decida definitivamente pelo afastamentos dos vereadores até 20 de dezembro, quando se inicia o recesso forense.
O curioso é que a própria Justiça Eleitoral está desencadeando campanha intensa pelo cumprimento correto da cota de gênero nas eleições de 2022.