MDB diz que TRE errou no cálculo, pede recontagem e vaga para o deputado Hildo Rocha

Partido que elegeu apenas a ex-governadora Roseana Sarney alega que tem direito a mais uma vaga pelo critério da sobra, e que este critério não foi observado no cálculo da Comissão Apuradora, o que prejudicou a reeleição do deputado federal emedebista, com mais de 96 mil votos nominais; Impugnação pode tirar vaga de Márcio Honaiser e Cléber Verde

Hildo Rocha teve quase tantos votos quanto Roseana Sarney, mas perdeu a vaga, que o MDB agora quer recuperar com ação no TRE

O advogado Marcos Coutinho Lobo entrou nesta quinta-feira, 6, com um pedido de recontagem dos votos no Tribunal Regional Eleitoral em favor do MDB, partido que superou em quase 100 mil votos o Quociente Eleitoral, de 205.917.

Alega o MDB que o Tribunal Regional Eleitoral errou no rateio das sobras das vagas ao ignorar a sobra do partido – de exatos 95.666 votos – mesmo atingindo o Quociente Eleitoral no primeiro rateio.

Pela ótica do MDB, o deputado federal Hildo Rocha, que teve 96.281 mil votos, deveria ter sido considerado eleito por média.

– O parágrafo único do art. 108 do Código Eleitoral é claro ao determinar que a regra do art. 109 só se aplica se o partido que atingiu o quociente eleitoral não tiver candidato que tenha atingindo a votação nominal mínima prevista, o que não é o caso do Requerente, haja vista que o candidato Hildo Rocha teve votação nominal de 96.281 mil votos válidos – diz o argumento do MDB assinado por Marcos Lobo. (Veja a íntegra aqui)

Caso a Comissão Apuradora ou o TRE acate a Impugnação do MDB e aplique a regra apresentada no pedido seriam desconsiderados eleitos os deputados Cléber Verde (PRB) e Márcio Honaiser (PDT), cujos partidos não atingiram inicialmente o Quociente Eleitoral de 205 mil votos, e só entraram no rateio na segunda e terceira rodadas.

– O requerente atingiu o quociente eleitoral e, na sobra, teve candidato com percentual muito acima do mínimo exigido para que se aplicasse a regra do art. 109 do Código Eleitoral – argumenta o MDB.

Além de Hildo Rocha, a ação pode beneficiar Cleyton Noleto, do PSB…