Segundo o presidente do Poder Judiciário maranhense – que assumiu o Governo do Estado por mais de 40 dias e liberou o dinheiro para execução dele mesmo – os recursos são referentes ao exercício financeiro passado, devolvidos agora em forma de suplementação orçamentária
Paulo Velten disse que os R$ 110 milhões liberados por ele mesmo ao seu TJ-MA já pertenciam ao Judiciário; mas não poderiam esperar o próprio tampão fazer esta suplementação?
O presidente do Tribunal de Justiça e ex-governador interino do Maranhão desembargador Paulo Velten, tentou nesta sexta-feira, 8, explicar o crédito de R$ 110 milhões que ele mesmo destinou a Poder que preside quando estava no exercício do governo.
Velten passou cerca de 40 dias como tampão do governador-tampão Carlos Brandão (PSB); no apagar das luzes, em 28 de junho, liberou ao Tribunal de Justiça exatos R$ 110.978.552,57.
– Quando o órgão não consegue executar todo o valor destinado para o orçamento do período financeiro, esse dinheiro retorna para a conta única do Estado. Como ele já foi destinado anteriormente ao Poder Judiciário, ele é devolvido na forma de suplementação orçamentária – justificou o desembargador-presidente do TJ.
Há um problema na explicação do magistrado.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos estados e municípios, a suplementação orçamentária precisa ser precedida de justificativa.
No Decreto n° 37.758, assinado pelo próprio Velten em 28 de junho, não há nenhuma exposição de motivos para justificar a suplementação embora apresente tabela sucinta demonstrando superávit no orçamento do TJ da ordem de R$ R$ 300.434.912,66 no exercício de 2021, oriundo de fonte 0301.
Independentemente da natureza do crédito suplementar feito ao Tribunal de Justiça, causou impacto na opinião pública o fato de o próprio presidente do TJ ter aproveitado o momento como chefe do Executivo para liberar o crédito ao Poder que dirige.
Até por que, a dotação poderia ser feita – caso houvesse, de fato, a necessidade comprovada – pelo próprio governador-tampão Carlos Brandão, ao longo do segundo semestre de 2022.
Mas no Maranhão, as coisas funcionam assim…
Qual o verdadeiro papel de um desembargador no Maranhão? Velten diz que os mais de R$ de 100 milhões já pertenciam ao Judiciário, mas ele “o próprio” que liberou. A pergunta é o “porque”. Que tipo de acordo existiu entre ele e governador Brandão? Por que esses recursos estavam trancafiados?
Amigos,no Maranhão só tem duas classes sociais ,o rico e o pobre.Esse desembargador alinhado com os outro que comanda,aproveitaram a doença do Brandão e colocaram as mãos pelos ´pés e com cara de bonzinho a frente do governo,embolsou mais de 110 milhões ,que será a beneficios próprios e a terceiros a seus critérios. Esse cidadão ,nunca passou firmeza ao povo durante todos os eventos do governo e isso ficou demonstrado no encerramento de uma feira de ciência do estado ,onde ele falava e os jovens o relaxava conversando uns com os outros. Uma vergonha! Eta Maranhão de muro baixo!
Pede pro Presidente do Tribunal detalhar a destinação e os beneficiários diretos desses 110 milhões de reais . O dinheiro não é público? Logo, o povo do Maranhão tem todo direito de saber que contas do judiciário estadual nosso suado dinheiro está pagando. O custeio de diligências dos oficiais de justiça , por exemplo, não é reajustado há anos. Mas o litro de combustível que abastece nossos veículos , a serviço da justiça , está com o preço na estratosfera. Excedentes aprovados em concurso público não estão sendo mais convocados para os cargos efetivos vagos. Porém esse mesmo tribunal de justiça não hesita , não titubeia e não pensa duas vezes em criar centenas de novos cargos comissionados de serventia discutível . Portanto , é lícito, justo e também legítimo o desejo geral de conhecer a planilha detalhada de aplicação desses muitos milhões transferidos pelo Governador Interino para os cofres do TJ-MA. A democracia com isso se fortalece e a opinião pública agradece.