O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do PL 5977/19, que estabelece mudanças importantes na composição dos Tribunais Regionais Federais. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STF), o projeto transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juízes dos TRFs. Na prática, sem nenhum custo adicional aos cofres públicos, a proposta vai proporcionar o aumento do número de desembargadores e, consequentemente, dará mais celeridade e eficácia à atuação da segunda instância.
“Nas duas últimas décadas, tivemos uma grande interiorização da Justiça Federal, com a criação de unidades em capitais, médias e pequenas cidades. Esse processo foi de extrema importância para tornar a Justiça mais acessível aos brasileiros. No entanto, o exponencial aumento de processos na primeira instância, onde a quantidade de juízes cresceu bem, gerou um afunilamento na segunda instância, devido à sobrecarga dos desembargadores. Por isso, é urgente redimensionarmos a Justiça Federal”, explica Juscelino Filho.
O PL 5977/19 está retornando à Câmara dos Deputados para a votação final. A primeira análise ocorreu em 26 de agosto de 2020. Já no Senado, onde foi relatada por Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta recebeu duas emendas, uma de autoria do próprio senador maranhense e outra do senador Giordano (MDB-SP). Agora será a vez dos deputados avaliarem essas duas modificações feitas pelos senadores, para que, após a aprovação em plenário, o texto siga para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator Juscelino Filho já está debruçado sobre o assunto. Na última quarta-feira (20), ele se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. No dia seguinte, os dois estiveram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado ainda pretende se reunir com membros da Associação de Juízes Federais (Ajufe), magistrados e outros representantes do setor.
“A expectativa é de votarmos o projeto até meados de novembro”, adianta Juscelino.
Mudança beneficia maranhenses
O PL 5977/19 eleva o número de desembargadores em todos os Tribunais Regionais Federais. Mas, segundo o deputado Juscelino Filho, situação mais preocupante é a do TRF da 1ª Região, que tem sob jurisdição o Distrito Federal e 12 estados, entre eles o Maranhão. “Em 2019, a carga de trabalho dos magistrados do TRF1 foi superior a 32 mil processos, bem acima do segundo colocado, o da 4ª Região, com 15 mil processos. Apesar da produtividade ser alta, existe um congestionamento que prejudica os brasileiros e, em especial, os maranhenses”, diz.
A emenda de autoria do senador Weverton, inclusive, se baseou nesta realidade. Enquanto a proposta original previa que a quantidade de juízes do TRF da 1ª Região passasse de 27 para 30, o texto aprovado no Senado estabelece um aumento de 16 desembargadores, ou seja, para 43 no total. “É justo. Mesmo a saída de Minas Gerais, que agora será atendido pelo recém-criado TRF da 6ª Região, o TRF1 continuará sendo o mais demandado. Ele ainda vai abranger 31% dos municípios e 27% da população brasileira. Vamos trabalhar para que essa importante emenda do senador Weverton seja mantida”, explica Juscelino Filho.
O TRF da 1ª Região tem em sua jurisdição o Maranhão, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí e Distrito Federal. Além de 16 novas vagas de desembargadores federais para esse Tribunal, o PL 5977/19 assegura 8 para o TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 12 vagas para o TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), outras 12 para o TRF4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e mais 9 para o TRF5 (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). O estado de Minas Gerais será atendido agora pelo TRF da 6ª Região, cuja criação foi sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.