Texto aprovado na Casa, de autoria do líder governista Rafael Leitoa, altera a proposta original do oposicionista César Pires e teve apoio da maioria da base do governo comunista, mesmo com reações contrárias
César Pires e Othelino Neto tentaram, mas não conseguiram impor a vontade da Assembleia à base do governo, que preferiu texto do líder governista Rafael Leitoa
A Proposta de Emenda Constitucional das emendas impositivas, apresentada pelo deputado César Pires (PV) ainda em 2017 previa que as emendas parlamentares seriam aprovadas no limite de 1,5% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário do Executivo, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde.
E tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das referidas emendas.
Na votação desta semana, o texto da nova PEC foi substituído por emenda de Rafael Leitoa, e nada restou da proposta original de César Pires e nem da PEC de Othelino Neto.
Orientada pelo governo, a emenda reduziu o limite das emendas parlamentares de 1% para 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.
Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na Lei Orçamentária Anual destinados às emendas parlamentares.
Embora os deputados tenham comemorado a aprovação da PEC, a votação é, portanto, uma vitória de Flávio Dino sobre os deputados estaduais.
Simples assim…