O candidato Aldene Nogueira Passinho, o (PL), que concorre à Prefeitura de Porto Rico-MA, é réu em um processo que tramita na 2ª Vara Federal Criminal.
Aldo Brown responde processo criminal por irregularidades em procedimentos licitatórios em diversos contratos na gestão da então prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone Braga Fonseca.
Na época, os contratos foram feitos para aquisição de produtos de higiene e limpeza e à aquisição de materiais de expediente para diversas secretarias do município.
A empresa que vencia todos os pregões era a A.Z. Serviços LTDA., que um tem como sócio o candidato Aldo Brown, considerado o “braço direito” da ex-prefeita Rosa Ivone, segundo consta na documentação na Justiça Federal.
Na denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) foi apontado fortes evidências de se tratar de “empresa fantasma”, uma vez que não possui sede própria (juntando fotos de comprovação da inexistência do endereço declarado) e forneceria notas fiscais frias para comprovar despesas sem o devido cumprimento dos contratos.
Em razão disso, foi determinado a realização de diligência in loco por um servidor da Procuradoria da República para fins de localizar e atestar o efetivo funcionamento da empresa investigada.
Ficou constado que no endereço informado funcionava um imóvel mercantil denominado “Passinho”, que, segundo informações dos vizinhos, teria se mudado para perto do 13º Batalhão da Polícia Militar. Ao se dirigir ao local, o servidor do MPF localizou imóvel com nome “Distribuidora Prime, AZ Serviços LTDA”, a qual, também segundo a vizinhança, estava fechada há algum tempo.
Em relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão consta relação de notas fiscais da empresa AZ Serviços LTDA com destino à Prefeitura e ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Rico, comprovando a atividade da empresa e o grande volume de contratações entre tais entes.
A CGU (Controladoria-Geral da União) analisou diversos procedimentos licitatórios da empresa do candidato financiados com recursos federais e identificou várias irregularidades. Além disso, teve empresa que informou ao MPF que houve restrição de acesso aos editais e consequente limitação concorrencial nos certames licitatórios da Prefeitura de Porto Rico, evidenciando o favorecimento para empresa de Aldo Brown ganhar as licitações.
É esse o candidato que pretender governar a cidade de Porto Rico.