Nota assinada pelo sub-chefe de gabinete Marcelo Martins de Sousa explica que as contas do município ainda estão em análise no tribunal de contas e que a divulgação de mero parecer do Ministério Público sobre prestação de 2017 atende a “propósito meramente eleitoreiro”
A Prefeitura de Imperatriz rebateu nesta quarta-feira, 29, a tentativa de gerar repercussão política sobre o parecer do Ministério Público de Contas em relação à prestação de contas do município referente ao exercício de 2017.
Segundo o documento, as peças dos MPC são meramente opinativas; e no caso específico, “se referem a falhas formais, ora contestadas pelo prefeito”.,
A oposição a Assis Ramos (DEM) espalhou a notícia em blogs alinhados tanto em Imperatriz quanto no restante do estado, tentando gerar um fato consumado negativo contra o prefeito às vésperas da eleição.
– Qualquer exploração maldosa a esse respeito tem propósito político-eleitoreiro. O prefeito Assis Ramos, de acordo com certidões emitidas ontem, em 28/julho/2020, não responde a nenhum processo e muito menos está diante de qualquer impedimento legal – afirmou a nota, assinada pelo sub-chefe de gabinete Marcelo Martins e Sousa.
Certidões confirmam regularidade do prefeito e aptidão legal para concorrer à reeleição em Imperatriz
A nota da prefeitura desmentiu também declarações atribuídas ao vereador José Carlos, segundo as quais as prestações e contas de 2018 e 2019 não foram encaminhadas à Câmara Municipal de Imperatriz.
– A de 2018 tem protocolo assinado pela secretária do Presidente, do dia 08/04/2019 às 11h10; a 2019, o protocolo de recebimento é do dia 1/06/2020; 09h30 – garante o documento assinada por Marcelo.
Veja abaixo a íntegra da Nota:
A prestação de contas de 2017 da Prefeitura de Imperatriz junto ao Tribunal de Contas do Estado, não foi submetida a nenhum julgamento; atravessa fase de análises.
É procedimento padrão do Ministério Público de Contas manifestar-se, anexar apontamentos que, à essa altura são peças meramente opinativas.
A quase totalidade das ocorrências apontadas e amplamente divulgada pelos blogs posicionados no campo da oposição, se referem a falhas formais, agora contestadas pelo Prefeito, porque não refletem a verdade quanto ao cumprimento das obrigações constitucionais.
Os apontamentos citados pelo Ministério Público de Contas foram replicados em quase todas as prestações de contas dos Prefeitos entre os anos de 2017 e 2019. Já existe um movimento dos contadores e do Conselho de Contabilidade do Maranhão, questionando a eficiência do Sistema de Auditoria Eletrônica usado pelo TCE-MA.
Alegam que o processamento das informações não se dá de maneira confiável, apresenta inconsistência na avaliação das informações remetidas via internet.
Ademais, não se configuram em VERDADES as afirmativas de dirigentes da Câmara Municipal de Imperatriz, segundo as quais o Prefeito não teria prestado contas àquela casa dos exercícios financeiros de 2018 e 2019.
A de 2018 tem protocolo assinado pela secretária do Presidente, do dia 08/04/2019 às 11h10; a 2019, o protocolo de recebimento é do dia 1/06/2020; 09h30.
Portando, qualquer exploração maldosa a esse respeito, tem propósito político-eleitoreiro. O Prefeito Assis Ramos, de acordo com certidões emitidas ontem em 28/julho/2020, não responde a nenhum processo e muito menos está diante de qualquer impedimento legal.
Imperatriz 29 de julho de 2020.
Marcelo Martins de Sousa
Chefe de Gabinete/Prefeitura Municipal de Imperatriz