Federação municipalista especifica o Capítulo IV do decreto assinado por Flávio Dino, que trata das medidas que cada cidade deve tomar a partir da próxima segunda-feira, 25, quando haverá reabertura gradual das atividades
A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) publicou nesta quinta-feira, 21, orientações às prefeituras sobre as regras específicas para os municípios estabelecidas no O Decreto 35.831 editado pelo governador Flávio Dino.
A Famem analisa o Capítulo IV do Decreto, que trata especificamente das medidas referentes aos municípios.
Cabe aos prefeitos – em mais uma transferência de responsabilidade adotada por Dino – decretar medidas mais rígidas do que as do decreto governamental, incluindo até o lockdown (bloqueio total).
Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020. (Leia aqui a íntegra das recomendações)
As novas regras editadas por Dino entrarão em vigor a partir da 0h00 da segunda-feira, 25…