Área estratégica para uso das comunidades quilombolas – por representar o litoral usado na pesca – será ocupada por forças militares americanas, o que forçará a remoção de cerca de 800 famílias
Ações em relação a Alcântara têm sido feitas pelo governo Bolsonaro em meio á pandemia de coronavírus
A Resolução nº 11, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, autoriza o governo dos Estados Unidos a ocupar, além da área já existente da Base de Alcântara, uma nova área, de 12 mil hectares.
A resolução, publicada com exclusividade no blog Marco Aurélio D’Eça, autoriza a Aeronáutica a fazer a remoção de cerca de 800 famílias que vivem nessa nova área a ser ocupada, o que gerou revolta em entidades de direitos humanos.
– Não são qualquer 12 mil hectares. Essa é justamente a região mais estratégica em termos de soberania alimentar porque é o litoral do município. Se essas comunidades deixarem a região, ficando sob controle dos Estados Unidos, será instalado um quadro grave de insegurança alimentar – alertou Danilo Serejo, assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Especial de Alcântara (Mabe) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
De acordo com a matéria exclusiva deste blog, a Resolução nº 11 do CDPEB já determinou a Aeronáutica a promover as ações para remoção das famílias da “área de interesse do estado”.
O problema é que, para fazer a remoção, era necessário, antes, fazer a devida consulta prévia ás comunidades, o que ainda não ocorreu.
– A Resolução já dá como certa uma remoção que, na prática, deveria ser precedida de consulta prévia, como dispõe a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário – alertou Serejo.
A movimentação do governo Jair Bolsonaro em relação a Alcântara está se dando em meio à pandemia do coronavírus, por isso passa despercebida pela sociedade civil organizada.
E enquanto a sociedade se preocupa com a CoVID-19, Bolsonaro conclui a entrega de um patrimônio brasileiro aos Estados Unidos…