Deputado federal maranhense apresentou Emenda à Constituição que reduz a incidência de ICMS no valor do produto, o que deve reduzir o preço ao consumidor final
Tem ganhado destaque na mídia nacional a Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB), que visa reduzir o preço final do gás de cozinha.
A revista IstoÉ traz nesta quinta-feira, 3, ampla reportagem destacando a importância da proposta.
– Para o autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) a medida visa reduzir o preço do gás de cozinha. A proposta acrescenta na Constituição Federal que o gás de cozinha fará parte da lista de produtos que não podem ser tributados. Hoje, estão na listagem livros, jornais, periódicos, o papel destinado à impressão, templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos – destaca a revista.
A PEC de Pedro Lucas dá imunidade tributária ao gás liquefeito de petróleo (GLP) que é usado nos botijões. Assim, o produto deixaria de ter a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recolhimento é feito pelos estados. O ICMS representa, conforme a Petrobras, 16% do preço do GLP.
A proposta foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça a Câmara Federal.