O deputado federal Pedro Lucas (PTB) registrou repúdio à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que suspendeu a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso de estacionamentos de São Luís.
Para o parlamentar, a decisão monocrática foi um desfavor à população da capital maranhense.
Ele afirmou que defenderá a volta da validade da lei municipal, que assegura maior comodidade aos consumidores.
Em São Luís, todos os shoppings já reduziram o tempo de tolerância, alguns para períodos de menos que os 15 minuto estabelecidos antes da lei dos 30 minutos.
O caso ainda será analisado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, mas não há data para essa apreciação…