Pessoas maiores de sessenta anos têm encontrado dificuldades para contratar financiamento imobiliário mesmo com a possibilidade de dar em garantia imóveis ou outro bem.
“A idade não pode ser o único limitador para o crédito”, diz o autor.
A Câmara passa analisar o Projeto de Lei 2825/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (PROS) que possibilita a pessoas maiores de 60 anos a obtenção de crédito para financiamento imobiliário.
“Nosso projeto busca permitir garantias reais para que a idade da pessoa não seja o único limitador de crédito. Nesse sentido, a pessoa idosa pode optar por garantias que minimizem os riscos dos bancos, como um imóvel quitado, terreno ou o próprio bem financiado”, explica Gastão Vieira.
Atualmente, alguns atos normativos autorizam a limitação de oferta de financiamento e seguros habitacionais quando a idade somada ao prazo de financiamento seja igual ou superior a 86 meses.
“Pretendemos também dar às instituições financeiras e seguradoras segurança jurídica para que conduzam análises sobre cada operação com pessoas maiores de sessenta anos, levando em consideração não apenas a sua idade, mas também outros fatores que possam influenciar cálculos sobre probabilidade de inadimplência”, disse o deputado.
Tramitação
O PL 2825/19 aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir para a análise das comissões permanentes da Casa.
Bom projeto, o idoso atualmente é marginalizado em qualquer contratação financeira, seja por plano de saúde, imobiliário e compra de automóvel, o único que consegue é o consignado, e com o pagamento de seguro.