Carros usados pelo Uber e pela 99POP terão que ter um adesivo ou uma placa móvel com a identificação do serviço
A Câmara de São Luís aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 001/2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros a partir do uso de aplicativos, a exemplo do Uber e 99 POP.
A preocupação que levou à discussão do projeto foi proporcionar para motoristas e passageiros regras claras para a utilização do serviço, principalmente em relação à segurança.
Uma das principais emendas ao projeto original foi proposta pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (PRTB).
Trata-se da obrigatoriedade de que, durante a prestação do serviço, todos os Veículos por aplicativos deverão utilizar uma identificação – um adesivo, ou uma placa móvel, por exemplo – em local de fácil visualização.
“A identificação proporciona segurança para todos: motoristas, passageiros e para a sociedade em geral. A regulamentação do serviço garante a melhoria do acesso à mobilidade para a população”, explicou o parlamentar.
(da assessoria do parlamentar)