Em debate, na TV Câmara, sobre mudanças na legislação referente aos serviços de saneamento ambiental, o deputado federal Hildo Rocha foi enfático ao afirmar que “sem atualização da legislação não haverá melhorias nos serviços de saneamento ambiental”. Mediado pela apresentadora Vânia Alves, o debate teve a participação do deputado Afonso Florence (PT/BA).
Hildo Rocha foi presidente da Comissão Especial da Medida Provisória 844/2018, que reformula o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O parlamentar tem demonstrado preocupação com as questões referentes ao setor, em especial, quanto ao que poderá acontecer se o parlamento brasileiro não promover uma reformulação na legislação pertinente ao tema.
“Se não modernizarmos a legislação referente ao setor de saneamento ambiental, em poucos anos haverá um colapso no abastecimento de água, e sérios problemas decorrentes da precariedade da coleta e tratamento de resíduos domiciliares”, argumentou Hildo Rocha.
Nova proposta já tramita na Câmara Federal
Aprovada no ano passado, na Comissão Especial, a Medida Provisória 844/2018, que foi presidida pelo parlamentar maranhense, poderia representar um grande avanço. Entretanto, o dispositivo perdeu a eficácia no final de dezembro de 2018 por não ter sido votado no plenário da Câmara.
Preocupado com a situação, Hildo Rocha apresentou um Projeto de Lei com teor semelhante ao da MP 844 objetivando modernizar toda a área de saneamento no país.
“O modelo atual está esgotado. É preciso que sejam feitas mudanças na legislação a fim de que sejam criadas condições para atrair investimentos privados para o setor de saneamento – sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços, por isso apresentei um projeto de lei que poderá suprir a urgente necessidade de atualização da nossa legislação”, explicou Hildo Rocha.
Segurança jurídica
O deputado disse que é necessário permitir que empresas da iniciativa privada também possam fazer saneamento.
“O poder público não tem recurso suficientes para investir. Sem investimentos os serviços irão piorar. Então, é necessário atrair investimentos. Mas, para isso os investidores precisam ter a certeza de que irão atuar num ambiente propício para a realização das suas atividades, onde haja a necessária segurança jurídica pois só assim eles terão condições de ofertar serviços eficientes e, consequentemente, promover melhorias no setor”, destacou o parlamentar.
A preocupante realidade
Atualmente, 36% da população brasileira não tem água tratada; mais da metade da população não tem direito ao esgotamento sanitário, nas suas residências. Estimativas do Governo Federal, indicam que, para resolver as enormes carências no tratamento de água e esgoto são necessários recursos da ordem de R$ 300 a R$ 500 bilhões.
“Esses números mostram que algo tem que ser feito urgentemente. No meu entendimento, o ponto inicial dessa mudança é a modernização da nossa legislação. Sem isso a parcela mais pobre da população permanecerá desassistida, a situação irá se agravar. Portanto, o parlamento brasileiro não pode ficar alheio a esse debate” advertiu Hildo Rocha.